Habitação vai instituir cadastro para "vetar" inadimplentes

     A secretaria municipal de Habitação, sob João Emanuel (PP), vai criar um cadastro para deixar registrado o nome de indivíduos que cometem irregularidades nos programas de habitação ou de assistência do governo. A medida vai ser tomada para impedir que essas pessoas participem de outras iniciativas do gênero.

     Com o Cadastro de Mutuários (CadMut) é possível bloquear a participação dos inadimplentes. “Recebemos denúncias de que pessoas que retiradas de áreas de risco venderam o terreno na área do córrego onde estavam instaladas. Isso é estelionato, o local não é da pessoa e não pode ser vendido”, reclama João Emanuel, que também pretende denunciar o caso ao Ministério Público Estadual.

     O secretário conta que já estão sendo entregues 322 casas para retirada de pessoas em áreas de risco, em 14 bairros de Cuiabá. Em agosto serão liberados outros mil imóveis. As construções são viabilizadas pelo governos federal, estadual e municipal, sendo o papel da prefeitura isentar ou reduzir impostos, como o ITBI, que se refere à transferência de imóvel, e o ISS, para execução da obra.

     João Emanuel ressalta que sua maior preocupação com o período posterior à entrega dos imóveis, quando a prefeitura tem que fiscalizar para que as terras desocupadas não sirvam de alojamento a outras famílias.