Harrison tem parecer favorável, mas recurso é adiado para 3ª

   Foi adiado mais uma vez o julgamento relativo ao registro de candidatura do prefeito tampão de Santo Antônio do Leverger Harrison Benedito (PSDB), eleito durante o pleito suplementar realizado em 5 de setembro. O recurso do tucano chegou a começar a ser julgado, tendo, inclusive, voto favorável do relator , ministro Marcelo Ribeiro, mas acabou sendo suspenso devido ao pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. O único a se manifestar sobre o caso antes do novo adiamento foi Dias Toffoli, que votou junto com o relator.

  Marcelo Ribeiro aceitou os argumentos da defesa de Harisson, que juntou aos autos a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que reverteu a demissão dele na Sefaz. Assim, ele entendeu que o fato superveniente à data em que o tucano se inscreveu para disputar o pleito deve ser considerado, o que o torna elegível e, portanto, apto para assumir de vez o comando de Santo Antônio do Leverger.

  Antes de anunciar o seu voto, o ministro fez referência ao artigo 11, parágrafo 10, da Lei 9504/97, que para ele vai ao encontro do pedido de Harrison. “Ressalvadas as alterações de fatos ou jurídicas supervenientes após o registro que afastem a inelegibilidade”, diz trecho da lei.
O tucano administra temporariamente a cidade desde o ano passado devido à cassação do prefeito Faustino Dias Neto (DEM).

   Mesmo vencendo a eleição suplementar, ele atua como prefeito tampão, porque havia tido o registro indeferido após ser enquadrado como “ficha suja” por causa da demissão. Além de deferir o pedido de Harrison, o relator do caso negou provimento a um recurso "adesivo" da candidata derrotada Glorinha Garcia (PP), que queria tornar o tucano inelegível com base no fato dele ter sido casado com a irmã de Faustino.