Homero é acusado pelo MPF por fraude; prejuízo chega a R$ 9 mi

   O Ministério Público Federal acionou o deputado federal Homero Pereira (PR) por improbidade administrativa. Ele e outras 23 pessoas são acusadas de participação num esquema de fraudes em licitações para a aquisição de cartilhas do programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que causaram prejuízo de R$ 9,9 milhões ao erário. Como o parlamentar tem atuação na esfera federal, todas as informações levantadas pelo MPF foram encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal, orgão que pode responsabilizar o deputado na esfera criminal. Ele acabou tendo o nome envolvido depois que documentos encontrados durante ações de busca e apreensão indicaram a participação dele, na função de representante do Senar, num contrato ilegal de R$ 1,3 milhão.

   Conforme a denúncia do MPF, entre 2002 e 2010 a quadrilha formada por 23 pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos. As investigações iniciaram após relatórios da Controladoria-Geral da União de Mato Grosso indicaram a existência de fraudes nas aquisições, feitas com e sem licitação, de cartilhas e materiais pedagógicos destinados à execução do “Programa Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do Senar. Segundo o MP, antes mesmo da realização do certame era feito um ajuste prévio entre as empresas para definir qual delas seria a vencedora.

   Assim, todas apresentavam orçamentos com um custo mais alto do que os da empresa escolhida para ser a vencedora. A organização criminosa, por sua vez, apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados. Após as simulações de uma competição entre os concorrentes ou a dispensa irregular na licitação, uma terceira empresa (LK Editora, na maior parte dos casos), que não participou do certame, prestava os serviços ao Senar, mediante uma subcontratação não prevista nos contratos licitatórios.

   De acordo com os relatórios da CGU, o prejuízo aos cofres públicos por meio do programa Agrinho, que tem por objetivo levar noções de cidadania, preservação do meio-ambiente, saúde, consumo responsável e ética a crianças e jovens é de R$ 3,8 milhões. Já as fraudes no Programa de Formação Rural Profissional e Promoção Social, responsável por promover cursos, treinamentos, seminários e palestras a trabalhadores e produtores reais, causaram prejuízo de R$ 6 milhões. Nas ações contra Homero e as 23 pessoas, o MPF pede a anulação dos processos licitatórios em fase de execução e que os acusados sejam condenados ao ressarcimento do dano, à perda do cargo público, à perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Já na ação penal, com exceção de Homero, todos foram denunciados por formação de quadrilha, por frustrarem o caráter competitivo de licitações e por dispensarem licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Lista de acusados na ação penal:
Leon Henrique Kalinowski Oliveira
Idelson Alan Santos
Francisco Alves de Sá
Fernando Antônio de Souza Bemerguy
José Geraldo Vasconcelos Barachuy
Ronaldo Pereira de Sousa
Normando Corral
Antônio Carlos Carvalho de Souza
Otávio Bruno Nogueira Borges
Irene Alves Pereira
Marilene Mendes da Silva
Silvano Carvalho
Cícero Rainha de Oliveira
Luciano Alves
Clóvis Antônio Pereira Fortes
Flávio Teixeira Duarte
Rosângela de Oliveira Alves
Dalvina Almeida Rios Vieira
Natalino Márcio Viana da Costa
Vera Lúcia Sampaio Leite
Juliano Muniz Calçada
José Antônio de Ávila
Geraldo Contijo Ribeiro