Inércia do município mobiliza Justiça à combater queimadas

   Entendendo que o poder público não tem adotado ações preventivas e repressivas em relação às queimadas urbanas, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães moveu uma ação civil pública e, no último dia 9, conquistou uma liminar que garante a contratação e o treinamento de cinco brigadistas para atender a demanda das queimadas urbanas. Além disso, Estado e município devem contratar um caminhão pipa para auxiliar os trabalhos.

   De acordo com a ação, a inércia dos proprietários em promover a limpeza e a omissão do poder público municipal em autuar estes infratores contribui, de forma considerável, para o aumento dos índices de queimadas urbanas que, em sua maioria, tem início nestes espaços particulares irregulares.

   O documento do Ministério Público ainda destaca que a situação em Chapada dos Guimarães chega a ser caótica, pois o município não conta com nenhum tipo de fiscalização e também não implementa projetos e ações que poderiam minimizar ou impedir os efeitos negativos das queimadas. Nos casos de incêndio, o poder público tem que acionar a 11ª Companhia de Campo Verde.

   A decisão em caráter liminar também determina que os órgãos ambientais deverão elaborar cartilhas, cartazes, banners, além de promover a divulgação na mídia de campanhas de educação ambiental e, ainda, o município deverá ainda apresentar um calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental.