Isma aciona MPF para barrar lei sobre segurança a ex-governador

   O sociólogo Hélio Silva (PPS), conhecido como Caça-Corrupto, com base numa matéria divulgada pelo RDNews - veja aqui, solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que impetre uma representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 8.966, sancionada pelo governador Blairo Maggi (PR). A lei dá direito ao republicano a ter, durante seis anos, seis seguranças pagos pelo Estado após deixar o cargo, em 4 de abril. "Essa lei é inconstitucional e vergonhosa", diz Hélio, que há mais de uma década se diz um árduo defensor do combate à corrupção. O socialista concorreu ao cargo de vereador pela primeira vez em 1996, mas não obteve êxito. Depois, ele tentou cadeira de deputado federal em 2006 e, de novo, foi reprovado nas urnas. Ele responde pelo Instituto Sociólogico de Mato Grosso.

   Hélio explica que o pedido de inconstitucionalidade foi feito ao MPF porque se acionasse o Ministério Público Estadual, o trâmite seria mais longo. Ainda segundo Hélio, o governador Maggi é um empresário de sucesso e não precisaria de tal regalia. Ele é considerado um dos maiores produtores de soja do mundo e figura na lista das 67 personalidades mais influentes no mundo, divulgada pela revista Forbes. Na declaração de bens protocolada na Justiça eleitoral em 2006, Maggi afirmou ter um patrimônio superior a R$ 33 milhões.

   Conforme a lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governo estadual, Maggi pode escolher os servidores que ficarão à sua disposição. Além disso, o projeto diz que o próximo governador, eleito em outubro deste ano, não poderá requisitar ou trocar os “seguranças” sem prévia e expressa autorização do ex-governador. A lei também diz que os servidores terão direito a todas as prerrogativas do cargo, como a concessão de diárias e passagens.

   O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto inicial, em que diminui as regalias ao ex-governadores beneficiados pela lei. Até agora, a emenda continua "arquivada" e sem aprovação do Executivo. O parlamentar tucano defende que o número de servidores disponíveis para atender o ex-chefe do Executivo estadual caia para 4 em vez de 6. Ele também propôs que os servidores não terão direito a benefícios, como pagamento de viagens e diárias. Ainda segundo a emenda apresentada por Maluf, ex-governadores que estiverem ocupando cargos eletivos perderiam o direito ao benefício.

   Hélio lembra que, enquanto o governador sanciona uma lei que lhe garante segurança pelos próximos seis anos, a população sofre com o descaso no setor da segurança pública em Mato Grosso. O número de assaltos, homicídios e outros crimes aumenta a cada dia.