Janete consegue HC definitivo

   A coordenadora da Sala da Mulher e esposa do deputado José Riva, Janete Riva, conseguiu o habeas corpus definitivo referente à Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. Na época, Janete foi uma das mais de 90 pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, após ser acusada de cometer crimes ambientais. Agora, quase dois meses depois, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu as ordens para cassar, em definitivo, o decreto de prisão preventiva do juiz federal da 1ª Vara Julier Sebastião da Silva. Na decisão, o Pleno do TRF rejeitou a preliminar de nulidade da distribuição apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a distribuição dos HCs ao desembargador Tourinho Neto. O colegiado composto pelo próprio Tourinho, Assussete Magalhães e Carlos Olavo.

  A polêmica em torno da prisão de Janete começou no dia da realização da operação. A defesa da esposa de Riva, representada por Valber Melo, vem sustentando a existência de viés político na decisão de Julier e foi exatamente esse um dos principais argumentos levados em consideração pelos membros do TRF. Melo ressaltou também em seu recurso a ausência de motivos para decretar a prisão preventiva e pediu a nulidade da decisão por falta de individualização das condutas e usurpação de competência do juiz.

  Além de Janete, foi preso pela PF o ex-secretário de Meio Ambiente Luiz Daldegan, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ubiratan Spinelli, o chefe de Gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, além do assessor direto de Riva, Adilson Figueiredo. Na época, todos foram acusados de cometer crimes ambientais, principalmente no manejo de madeira dentro de terras indígenas ou nas proximidades. O rombo causado pelo grupo, segundo a PF, seria de pelo menos R$ 900 milhões.