Juiz barra 3 suplentes de assumir vaga; decisão pode favorecer Geller

     Uma decisão proferida no interior de Mato Grosso, no início desta semana, deve abrir precedente positivo ao pleito do suplente de deputado federal Neri Geller (PP), que busca na Justiça o direito de assumir a vaga do parlamentar licenciado Pedro Henry (PP), no lugar do primeiro suplente da coligação Roberto Dorner, que trocou a legenda progressista pelo PSD. Em Peixoto de Azevedo o juiz da comarca, Tiago Souza Nogueira, impediu 3 vereadores, na mesma situação de Dorner, de assumir uma cadeira na Câmara Municipal.

     O magistrado afirmou, em sua decisão, que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Dessa forma, determinou que em 48h o presidente do Legislativo municipal, Arlindo Neris (PP), emposse João Manica (PP) no lugar de Ângela Silvana Batista (PP), que renunciou ao cargo. Com a migração dos parlamentares para o PSD, Manica ocupa hoje a primeira suplência dos progressistas. O PP foi o único partido que disputou sozinho as eleições em Peixoto de Azevedo.

      O então primeiro suplente, Getúlio Alves de Lima, já havia sido empossado na vaga de Ângela Silvana, mas como trocou os progressistas pelos sociais-democratas, antes da renúncia da vereadora, acabou perdendo a vaga e teve o ato de posse anulado pela Justiça. O mesmo aconteceu com o segundo e terceiro suplentes, Aurileide Pereira e Charles Fumiere, respectivamente.

     Para sustentar sua decisão, o juiz citou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que partidos políticos e coligações teriam direito a preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando tiverem pedido de cancelamento de filiação ou de transferência de candidato do partido pelo qual foi eleito para outra legenda. Também acrescentou que esse entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

       João Manica teve apensa 241 votos em 2008, ficando na quarta suplência pelo PP. Getúlio conseguiu 406 votos, Aurileide, 308 e Charles Fumiere, 302. A decisão em primeira instância ainda poder ser revertida por meio de recurso, inclusive, no Tribunal de Justiça do Estado. Enquanto isso não ocorre, contudo, a decisão inédita no país dá "fôlego" para Geller, que pretende assumir a vaga deixada por Henry (PP) para comandar a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Geller vai ao STF para ficar com vaga na Câmara ocupada por Dorner