Juiz condena ex-prefeito por vender sucata sem licitação

   O ex-prefeito de Peixoto de Azevedo, Hermenegildo Bianchi Filho, e o ex-secretário de Transportes, Valentin Martins, foram condenados em primeira instância por prática de improbidade administrativa e danos ao erário público. Eles venderam um carregamento de sucata do município para um comprador particular, sem abertura de processo licitatório ou qualquer formalidade exigida pela lei. Além disso, o recurso obtido com a venda não teria entrado nos cofres da prefeitura.

   Diante da situação, o juiz da segunda vara da comarca de Peixoto de Azevedo, Tiago Souza Nogueira de Abreu, determinou o ressarcimento integral com o valor correspondente à venda acrescido de juros e correção monetária ao erário e suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos do ex-prefeito e do ex-secretário. De acordo com a decisão, Bianchi e Martins também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber quaisquer benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.

   Em juízo, o ex-prefeito confessou ter autorizado a venda sem observar os requisitos legais pois considerou o valor irrisório. O comprador teria pago R$ 120 por tonelada de sucata e adquiriu o equivalente a três caçambas de caminhão cheias de material em dezembro de 2007. Todo o processo foi acompanhado pelo então secretário de Transportes, que confirmou, inclusive, ter pesquisado entre as lojas do ramo o menor preço.

   Para o magistrado, a atitude infringiu os princípios da moralidade e os deveres de honestidade, imparcialidade, impessoalidade, legalidade e lealdade às instituições dispostos na Lei de Improbidade Administrativa. Ambos devem recorrer da sentença.