Justiça vê sobrepreço em contrato e suspende MT Pré-Vestibular

   A secretaria estadual de Ciência e Tecnologia (Secitec), sob Ilma Grisoeste, está impedida de realizar as provas para o cursinho “MT Pré-Vestibular”. Deferindo uma liminar, o juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Hidelbrando da Costa Marques, entende que a empresa Uniorka (E-Cuiabá) venceu o processo licitatório de forma irregular. Hoje a instituição denomina-se Ensino Charles Babbage e é mantida pela empresa E-Cuiabá, Soluções para Internet. A empresa Uniorka foi criada em 2006 e, desde então, mantém contratos com o governo do Estado.

   O magistrado afirmou que esta escola, até então responsável por desenvolver o curso, teria vencido o processo com uma proposta de valor 100% superior a de uma empresa concorrente. Para o juiz, isso caracteriza prejuízo ao erário. Apesar da liminar ordenando a suspensão do processo, o governo seguiu com a contratação e publicou no Diário Oficial do dia 21 de maio, o edital para efetuar as inscrições do processo seletivo, destinado ao preenchimento das vagas do programa. A suspensão do contrato se deu em 23 de abril.

   A secretária Ilma Grisoeste está em Tangará da Serra, participando do projeto “Governo Itinerante” e ainda não falou sobre o assunto. O programa foi lançado na gestão Blairo Maggi, quando a pasta era comandada pelo atual deputado federal, Chico Daltro. A ideia de realizar curso preparatório para ingresso em uma universidade, por meio de teleconferência, foi lançada em 2009 por Daltro e pelo ex-governador. A previsão era de atender 14,5 mil alunos.

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Confira aqui a íntegra da Medida Cautelar e aqui a Ação Cautelar

   (Atualização) - Secretária argumenta que liminar foi cassada

   A secretária Ilma Grisoeste afimou por meio de sua assessoria técnica que o início das aulas do MT Pré-Vestibular está mantido para a próxima segunda (21). Segundo ela, a liminar foi cassada pela Justiça.

   Eis, abaixo a nota enviada pela Secitec

  "O início das aulas do MT Pré-Vestibular está mantido para a próxima segunda (21). Diferentemente do que está sendo divulgado, não há nenhuma nova liminar suspendendo os início das aulas. A liminar de 23 de abril de 2010 foi suspensa pelo Tribunal de Justiça até decisão final do processo aberto por uma das empresas que perdeu a licitação para ministrar as aulas."