Juíza manda Getúlio devolver mais de R$ 280 mil por promoção pessoal

Andréa Haddad

Getúlio Viana O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Vianna (PR), e a empresa Middia Propaganda (Pasinato e Santos S/C Ltda.) foram condenados a devolver R$ 284 mil aos cofres públicos por propaganda irregular. A denúncia do MPE aponta que o republicano usou a mesma logomarca e o slogan da campanha eleitoral em bens móveis e imóveis da prefeitura. Ele também teria contratado, por meio do Executivo, a Middia Propaganda para a criação e divulgação das peças publicitárias.

No despacho, a juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen avalia que ficou caracterizada a promoção pessoal nos atos do prefeito. “As peças publicitárias criadas para as campanhas institucionais remetem e utilizam o slogan que se tornou marca registrada da campanha eleitoral do então candidato”. Segundo ela, os contratos demonstram o vínculo entre a empresa e a prefeitura. “As notas fiscais trazem a descrição exata dos serviços prestados, com criação de logomarca e layout, desenvolvimento de diversas campanhas institucionais e serviços de assessoria”.

A magistrada frisa que também foram anexados ao processo os cheques emitidos em favor da empresa, o que configura a utilização do erário para autopromoção. “Verifica-se que o requerido Getúlio Gonçalves Viana e a requerida Pasinato e Santos S/C Ltda. praticaram ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, consubstanciado na contratação irregular de campanha publicitária de promoção pessoal do prefeito, através de bens móveis e imóveis e mediante custeio do erário municipal”.

Ao final, a juíza decreta a nulidade dos contratos firmados entre a prefeitura e a Middia Propaganda e condena ambas ao pagamento de perdas e danos ao erário municipal, com juros de mora, mediante apuração em liquidação de sentença. Getúlio e a empresa também vão ter que pagar os custos do processo e honorários advocatícios, fixados em R$ 5 mil. A sentença foi expedida em 9 de fevereiro deste mês.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/juiza-manda-getulio-devolver-mais-de-r-280-mil-por-promocao-pessoal

Comentários:

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Samir Andrighetto | 17/04/2012 09:06
PVA

Servidor de bem que trabalha direito recebe aviso bem claro: Qualquer hora pode ser mandado embora Servidor Mau que desabona a conduta de si e do próximo: Qualquer dia seu prêmio aparece. Se não quer que noticiemos, não deixe acontecer Querência SA
Oliveira | 25/04/2010 12:01
PRIMAVERA

ROMILSO DOURADO, PRIMAVERA ESTAR PARADA DESDE O ANO DE 2009,NA CIDADE NÃO CANTEIROS DE OBRAS DE MEDIO E GRANDE VULTO, SÓ MANUTENÇÃO DA MAQUINA PUBLICA, ASSIM MESMO NÃO ACONTECE EM TODAS AS SECRETARIAS,SAUDE PESSIMA,EDUCAÇÃO CO VARIOS PROBLEMS,FALTA ATE CARTEIRA ESCOLA.NA CAMPANHA ELUDIU O ELEITOR COM FALSA PROMEÇA ELEITOREIRA, DIZEM CONSTRUIR 3000 MIL CASAS POPULARES ATE 2012, 400 NOVAS VAGAS NAS CRECHES,COBRANÇA DO MP. ATRAVES DO ECA,INDUSTRIALIZAÇÃO, SÓ PROMESSAS DE EMPREGO, AS INDUSTRIAS TÃO TRAZENDO SEUS FUNCIONARIOS DE OUTRAS LOCALIDADES,SÓ RESTA PRA OS PRIMAVERENSES SERVIÇO GERAL,ALARDIOU NOS QUATRO CANTOS DO ESTADO A VINDA DA BIG-FRANGO,FICOU NO VAZIO ATE HOJE, A EMPRESA CAIU FORA DO MUNICIPIO, POR FALTA DE APOIO DO GOVERNO ESTADUAL.,E POR AÍ VAI ROMILSO MANDA SUA EQUIPE PRA CÁ PRA VÊ A COISA DE PERTO, TUDO NESSA CIDADE E CARO,PARA QUEM GANHA SALARIO MINIMO,ALUGUEL NA FAIXA DE 400,00, DISTANTE DO CENTRO 2K, IMPOSTOS MUNICIPAIS MAIS CAROS DA REGIÃO SL-LESTE DO ESTADO, FUNCIONARIOS PUBLICOS COM AUMENTO DE 2.8, ENQUANTO O SALARIO MINIMO AUMENTA 9%, 10%, AUMENTO DO GOV. ESTADUAL ACIMA DE 5%, 6%, 8%, ESSE E O ADMISTRADOR PUBLICO DE PRIMAVERA,BRUTO,RUSTICO E SISTEMATICO,DA PRA FAZER TRIO COM JÕAO CARREIRO E CAPATAZ RSRSRSR..........
Paulão | 28/02/2010 22:51
pva

O getulio nem foi intimado para responder o processo. Seu advogado é ruim barbaridade mas não quis trocar deu nisso. mas conserteza ira reverter essa decisão.
Givanildo | 28/02/2010 22:51
pva

Getulio é mas serio do que todos aqui. Vão vendo amigos. Getulio é homem serio e honosto, esperam pra ver e crer.
Marquinho | 28/02/2010 22:51
pva

Getulio é tão serio que cordou os alugues do Ministerio Publico e do Poder Judiciario, que toda vida foi pago pelo ex- gestor. So isso serve de honestidade.