Julgamento de recurso é adiado e obras continuam empacadas

  O julgamento do agravo interposto pelo consórcio LGL foi suspenso e o imbróglio jurídico envolvendo as obras do PAC continua até a próxima semana. Segundo o procurador-geral de Cuiabá Ussiel Tavares há dois agravos para serem julgados, um da LGL e outro do Consórcio Cuiabano, ambos relatados pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos. Caso seja mantida a anulação dos processos licitatórios, a prefeitura poderá dar continuidade aos novos certames e o 9º BEC poderá iniciar as obras do lote 01, que vai complementar a infraestrutura da ETA Tijucal e assim permitir a universalização da água na Capital. “Os dois agravos tratam da mesma questão. O da LGL começou a ser julgado e tínhamos dois votos quando a juíza Marilsen Andrade Addario pediu vistas”, conta Ussiel. Além da magistrada, decidem sobre o caso os desembargadores Rubens de Oliveira e Evandro Stábile. Ambos emitiram parecer favorável à prefeitura.

  A liberação judicial é um dos pré-requisitos do Ministério das Cidades para liberar os recursos do lote 01 para que o 9º BEC execute a obra, por isso, o julgamento dos agravos são tão importantes. “A expectativa é que a decisão saia nos próximos dias e, sendo positiv, as obras possam iniciar em maio”, explica Ussiel, que deve deixar o staff da Prefeitura de Cuiabá em 31 de março junto com Wilson Santos (PSDB). Apesar de acompanhar de perto a evolução judicial, Ussiel questiona os motivos do Ministério das Cidades não ter destinado os recursos para o Ministério da Defesa. “Só falta essa pendência para liberar o dinheiro. Não concordo com ela, mas estamos aguardando a decisão”, pontua, reforçando o discurso de Wilson, que questiona as “forças ocultas” que impedem a liberação da verba.

  O imbróglio envolvendo as obras do PAC começou em agosto do ano passado, após a realização da Operação Pacenas. Na oportunidade 11 pessoas foram presas e 22 chegaram a ser indiciadas. Na época, as obras foram embargadas e a prefeitura baixou um decreto que cancelou todos os processos licitatórios, supostamente fraudados. Neste ínterim, a Justiça arquivou as denúncias e o Consórcio Cuiabano e a LGL ingressaram com ações para retomar as obras de saneamento na Capital. Em princípio, uma liminar favoreceu as empreiteiras, mas ela foi derrubada pela prefeitura. Ainda restam recursos jurídicos a serem julgados para que a “novela” envolvendo as obras tenha um novo capítulo, agora, com a retomada dos serviços.

   A conclusão do lote 01, por exemplo, é fundamental para complementar a estação de tratamento de água no Tijucal inaugurada nesta terça (23) pelo prefeito tucano, pré-candidato ao Paiaguás. Serão construídas as tubulações e redes de abastecimento por onde a água tratada pela ETA passará para chegar às torneiras das residências. A expectativa é que 120 mil pessoas sejam beneficiadas. Como o lote 01 não foi concluído, a ETA, por enquanto, beneficia 50 mil pessoas. Já os outros lotes preveem ampliação da rede de esgoto e a desfavelização de alguns locais. Estão previstos investimentos de R$ 238 milhões em saneamento na Capital.