Justiça dá liminar que garante criação de 4,3 mil vagas em escolas

   O Juizado da Vara da Infância e Juventude concedeu ao Ministério Público uma liminar que garante a ampliação da quantidade de vagas da educação infantil e pré-escola em Tangará da Serra. Até 2016, devem ser criadas, progressivamente, 4,3 mil novas vagas. As 300 primeiras já devem ser disponibilizadas a partir do início do ano letivo de 2011.

   A liminar prevê que a prefeitura, sob Júlio Ladeia (PR), fique responsável por incluir os valores dessa ampliação nas próximas leis orçamentárias anuais. No descumprimento da determinação, será fixada uma multa de R$ 2 mil para o município e outra de R$ 500 ao prefeito. O juiz responsável pelo caso, André Maurício Lopes Prioli, não atendeu, no entanto, a solicitação do MP de que as verbas destinadas à publicidade não obrigatória fossem bloqueadas para garantir o cumprimento da liminar.

   Além do caso de Tangará, o Ministério Público vem atuando no combate a falta de vagas destinadas ao ensino infantil em Cuiabá e Rondonópolis, através de Termos de Ajustamento de Conduta, e em Sinop, onde tem realizado audiência públicas e está instaurando um inquérito para apurar as causas e tentar resolver o problema. Já em Campo Novos do Parecis a promotoria também abriu uma ação civil pública contra o município para assegurar o atendimento às crianças.