Justiça proíbe MT de contratar para garantir vagas de aprovados

Laura Nabuco

A justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público proibindo o Governo do Estado de firmar ou renovar contratos temporários, superiores a 60 dias, para preenchimento de vagas oferecidas no último concurso público realizado. Casa não cumpra a determinação o Estado será multado em R$ 1 mil para cada contrato assinado. A ação do MP foi proposta depois que vários candidatos aprovados no certame fizeram denúncias de que seus cargos estariam sendo ocupados por funcionários contratados temporáriamente.

Na ação o MP destacaram contratações nas secretarias estaduais de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e de Educação (Seduc). Para os promotores autores da ação, a "manobra" do Governo fere os princípios da boa-fé e da proteção da confiança. “Ao divulgar aos quatro ventos a realização do 'maior concurso do país' o Estado gerou nos administrados a expectativa de que supriria a necessidade administrativa de servidores por intermédio da nomeação dos aprovados e classificados”, diz trecho da ação.

Nesta quinta (18) a secretária estadual de Educação, Rosa Neide Sandes, garantiu que todos os 1,7 mil professores aprovados no concurso do governo estadual serão convocados ainda este ano. Segundo ela, a lista com o nome dos selecionados deve ser publicada no início de dezembro e a posse está agendada para ocorrer em janeiro.

Estado vai convocar professores aprovados ainda em dezembro

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/justica-proibe-mt-de-contratar-para-garantir-vagas-de-aprovados

Comentários:

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Cleber Pereira Júnior | 03/02/2011 15:45

Com relação à essa notícia, seria interessante que a equipe do RDNews fizesse uma reportagem com o procurador do Ministério Público responsável pela fiscalização das contratações, pois está claro que o Estado de Mato Grosso, por meio da Seduc/MT, vêm descumprindo a referida liminar da maneira mais escandalosa possível.
Cleber Pereira Júnior | 03/02/2011 15:42

Com relação à essa notícia, seria interessante que a equipe do RDNews fizesse uma reportagem com o procurador do Ministério Público responsável pela fiscalização das contratações, pois está claro que o estado de Mato Grosso vêm descumprindo a referida liminar da maneira mais escandalosa possível.
Juliene | 29/12/2010 15:17
VÁRZEA GRANDE

Conforme rege o edital do concurso da SEDUC/MT há 3000 vagas para professor. Por que a secretária menciona somente 1700? O pior de tudo, é constatar que foi feita contagem de pontos para contrato temporário, e professores eliminados/reprovados no concurso, continuam lá ocupando um lugar que por direito pertence a nós que fomos aprovados. Caros colegas, aprovados, precisamos divulgar este absurdo. Como elevar a qualidade da educação em MT se as pessoas que realmente estão qualificadas e aprovadas no concurso da SEDUC/MT não são empossadas para exercerem suas funções??? Estou indignada. E essa liminar vai ser suficiente para nos dar a posse para o ano letivo de 2011?
Professora | 23/12/2010 19:52
VARZEA GRANDE

Essa liminar vai garantir também para o início do ano letivo? Conforme o artigo publicado pela SEDUC sobre convocação dos aprovados somente alguns professores o serão...E se por ventura houver contratos temporários, qual providência iremos tomar?
Dionisio Alves | 07/12/2010 07:40
Cuiabá MT

João eu em nenhum momento mencionei ao cargo que eu passei não estou aqui corrigindo ninguém só achei o cumulo alguma pessoa fazer qualquer tipo de comentário sem ao menos saber o que fala quando fazemos alguma afirmação temos que ao menos saber estudar para não falar bobagem.