Justiça acata pedido do Sindjor e suspende concurso da prefeitura

     A Justiça Estadual suspendeu, em caráter liminar, o concurso público convocado pela Prefeitura de Várzea Grande, comandada pelo empresário Tião da Zaeli (PSD). A determinação foi expedida nesta sexta (21), por solicitação do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor).

     No mandado de segurança, o sindicato alega que o salário base inicial de R$ 829,70, com carga horária diária de 8h, é inferior ao piso salarial da categoria, estabelecido em R$ 1,5 mil. O presidente do Sindjor, Téo Meneses, frisa que a remuneração prevista revela o desrespeito da prefeitura com a legislação trabalhista.

     “A duração normal do trabalho não deverá exceder de cinco horas, o que resulta flagrantemente desrespeitado diante da previsão de jornada de 40 horas semanais observada no comentado edital do concurso”, sustenta a defesa do sindicato.

     O Edital de Concurso número 001/2011 foi publicado em 21 de setembro deste ano. A realização das provas estava prevista para os próximos dias 6 e 20 de novembro. A prefeitura tem 10 dias para prestar as informações que julgar necessárias e cumprir a decisão. Em seguida, o Ministério Público Estadual deverá se manifestar para que o magistrado defina pela manutenção ou não da decisão de suspender os efeitos do edital.