Justiça suspende venda de rua; vereadores e prefeito em saia-justa

   O prefeito Wilson Santos (PSDB) continua tendo dor de cabeça com a venda da rua Tuffki Affi, a Travessa do Cotovelo, no bairro Porto, ao Supermercado Atacadão. Nesta quinta (28), a Justiça estadual acatou o pedido do Ministério Público para suspender a comercialização do local. No despacho, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior proíbe os proprietários do supermercado de efetuar obras na rua. Ele também determinou que a prefeitura providencie as medidas necessárias para garantir que a retomada do tráfego de veículos no trecho. O magistrado argumenta que a venda fere os diretos dos moradores. “Constituiu uma clara violação ao direito difuso da oletividade, uma vez que não há qualquer justificativa acerca do interesse público”, alega.

   O pedido de suspensão da venda foi feito em 18 de dezembro, pelos promotores de Justiça Gerson Barbosa e Gustavo Dantas Ferraz. De acordo com o MP, a transação teve início com a solicitação da empresa Royal Brasil, do mesmo grupo econômico do Atacadão. Os novos proprietários haviam solicitado que a desocupação da rua pela prefeitura para ampliação do pátio. Após deferimento do pedido, Wilson mandou projeto de lei sobre o assunto à Câmara de Cuiabá, que avalizou a venda do tucano.

   Para adquirir o trecho, o Atacadão desembolsou R$ 1,6 milhão. “O que se vê, na espécie, é apenas o interesse econômico do particular e do executivo municipal, uma vez que a solicitação empresarial de compra de bem do uso comum do povo, teve como justificativa a necessidade de ampliação de um empreendimento”, aponta o juiz. Caso a liminar seja descumprida, a prefeitura e o grupo do Supermercado Atacadão deverão pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.