Lei de fidelidade ainda gera dúvida em prefeitos, diz Ronan

Simone Alves

O advogado Ronan de Oliveira Souza, especialista em direito eleitoral, afirma que está sendo procurado por prefeitos mato-grossenses para sanar dúvidas sobre as regras da lei de fidelidade partidária diante das coligações que ainda se formam. O advogado faz uma alerta e lembra aos gestores sobre a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de regras sobre o assunto. A resolução deixa claro que os mandatos pertencem ao partido e não ao político. “O apoio a candidatos de outras siglas pode levar o gestor, em pleno exercício, a ser acionado, inclusive, correndo o risco de perder o cargo devido às coligações partidárias”, destaca o advogado.

Ronan ainda observa que o princípio jurídico que rege o tema alerta que, caso o político decida se desfiliar do partido, perde o cargo. O mesmo acontece quando ele não segue as orientações das convenções partidárias. O jurista explica que é exatamente sobre as coligações que estão as maiores dúvidas. As executivas têm a opção de dar ou não o aval para que profeitos filiados ao partido possam apoiar outro candidato a governador que não seja da base de sustentação do projeto eleitoral nacional. “A interpretação da regra do TSE leva a isso. E não é a executiva que vai ficar lembrando os gestores a todo momento. Os gestores precisam tomar este cuidado”, frisa.

Sem poder citar nomes, já que os prefeitos que tiram as dúvidas são seus clientes, o advogado relata que muitos prefeitos do DEM, partido aliado ao PSDB, têm vontade de apoiar o candidato da base aliada do governo do Estado, que vai oficializar o nome de Silval Barbosa, que é do PMDB e faz parte do arco de alianças formado ainda pelo PR e PT. Automaticamente, estes partidos regionais devem subir no palanque de apoio à pré-candidata Dilma Rousseff (PT). Nas eleições, porém, o DEM deve puxar votos para o adversário da petista, o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB). “Esse é um exemplo. O DEM pode evocar a resolução caso o prefeito apoie Silval e até mesmo o ex-governador Blairo Maggi (PR), pré-candidato a senador”, afirma.

O apoio ao republicano deve fortalecer essa discussão. Ele tem grande aprovação entre os prefeitos. Os gestores municipais reconhecem em Maggi um dos administradores que mais deram atenção aos municípios. Maggi distribuiu centenas de maquinários às prefeituras. “Isto pode motivar os prefeitos a apoiarem o pré-candidato a senador republicano”, diz Ronan. Os gestores precisam tomar cuidado com as manifestações de apoio a este ou aquele. É preciso discutir com o partido e devem, sim, se preocupar com o que dizem as resoluções partidárias e do TSE.

O advogado lembra ainda que não só o partido pode formular o pedido de perda de mandato político. “Se o partido fizer vistas grossas para determinado filiado, o Ministério Público também pode fazer a representação, além do interessado juridicamente que pode ser um suplente, por exemplo, no caso dos vereadores”, ressalta.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/lei-de-fidelidade-ainda-gera-duvida-em-prefeitos-diz-ronan

Comentários:

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Ronan De Oliveira Souza | 25/04/2010 11:54
Cuiabá

Bom dia, Cida Senna. Estou de acordo com a sua opinião, acrescento que quem devria legislar são os Deputados Federais e os Senadores, porém eximiram dessa grande responsabilidade, e por consequencia deixaram os Nobres Vereadores na linha de tiro. Eu defendir vários Vereadores de graça, e realmente o proseletismo político é grande. Você esta com a razão. Ronan de Oliveira Souza.
Cida Senna | 25/04/2010 09:27
tangara da serra

ESSE NEGOCIO DE FIDELIDDE PARTIDARIA É PARA INGLES VER. SOMENTE OS COITADOS DOS VEREADORES DE MATO GROSSO QUE FORAM "SACANIADOS,ESTUPRADOS POLITICAMENTE" COM LEI BABÁCA QUE INVENTARAM NO BRASIL. ESSA TAL RESOLUÇÃO 22 610, SERVIU SOMENTE PARA PROMOTORES SE PROMOVEREM AS CUSTAS DE VEREADORES DE MT. VOCE SABIA QUE 290 VEREADORES FORAM CASSADOS EM 2008?????, VOCE SABIA QUE SOMENTE 50 CONSEGUIRAM PAGAR ADVOGDOS E VOLTAREM AO CARGO?? EU PERGUNDTO PRA DR. RONAN DE OLIVEIRA: PORQUE NÃO CASSARAM O MANDATOS DE DEPEUTADOS WALLACE E CHICA NUNES?? PORQUE NÃO CASSARAM OS MANDATOS DE 18 DEPUTDOS FEDERAIS QUE MUDARAM DE PARTIDO ANO PASSADO PARA DISPUTAR AS ESLEIÇÕES DESTE ANO?? O PORQUE NÃO CASSARAM OS MANDATOS DE MARINA SILVA, PEDRO SIMON, MÃO SANTA E OUTROS 05 SENADORES QUE MUDARAM DE PARTIDO?? OS PREFEITOS FIQUEM TRANQUILOS, ELES SO CASSAM MANDATOS DE VEREADOR PORQUE NÃO TEM VERBA DE GABINETE PARA PAGAR ADVOGADO, PORQUE GANHAM POUCO SEM DIARIAS, PORQUE É USADO PARA SER CABOS ELEITORAIS DE POLITICOS RAPOSA VELHA E CACIQUE COMO CARLOS BEZERRA, JAIME CAMPOS, E OUTROS ETERNOS PAGÉS DESTA ALDEIA CHAMADO MT. DR RONAN, ESTAMOS EM UM PAIS LIVRE, DEMOCRATICO DE ESTADO E DE DIREITO!! POR ISSO DEVEMOS FICAR EM UMA LEGENDA PARTIDÁRIA ATÉ QUE ESTA LENGENDA SEJA RECIPROCA AO FILIADO. O FILIADO TEM QUER SER OUVIDO, TEM QUER TER ESPAÇO POLITICO PARA SE PROJETAR!! O FILIADOS TEM QUER TER VOZ, O FILIADO PODE DAR OPINIÃO, OPINAR E OCUPAR CARGOS DENTRO DA EXECUTIVA. DR. JONAS, EM MT, OS CACIQUES SE FORTALECERAM COM ESSA RESOLUÇÃO IDIOTA, ARCÁICA!! OS CACIQUES TIPO BEZERRA, JAIME E OUTROS, VIVEM AMEAÇANDO VEREADORES DE TOMAR A CADEIRA SE NÃO FOREM SUBSERVIENTES A DIRETORIO E A CACIQUES LOCAIS. CHEGAAAAAAAA DISSO, PRECISAMOS DE REFORMA POLITICA JÁ!!! O FILIADOS NÃO PODE JA MAIS FICAR "PARA SEMPRE" SERVINDO CACIQUES EM PARTIDOS!!! SOCORRO!!! TEM QUE SE TER PRAZO PARA FILIADOS E ELEITOS PERMANECER EM PARTIDO POLITICOS. MAS ISSO A GENTE , POR EM QUANTO SO EXISTE EM PAISES DE PRIMEIRO MUNDO, PAISES DESENVOLVIDOS COMO NA KOREIA, CANADÁ E EUA. NO BRASIL AINDA SOMOS SUBDESENVOLVIDOS, A JUSTIÇA ELEITORAL TEM MUITO QUE APRENDER, NÃO DEVE JA MAIS FICAR SOB PRESSÃO DE CACIQUES ETERNOS MANDATÁRIOS DE PARTIDOS COMO PMDB QUE MANDA NO PAIS COM AS RÉDIAS NO PESCOÇO DO PT.
Adauto Guiratinga/Primavera | 25/04/2010 09:27
GUIRATINGA

DEUS TE ABENÇOE MANO CADA VEZ MAIS A SUA SABEDORIA JURIDICA, NO QUE VC MAIS GOSTA DE FAZER DENFENDER E ORIENTAR OS GESTORES PUBLICO NA AREA DO DIREITO PUBLICO, ABRAÇOS DO MANO VELHO, BOA SORTE E SUCESSO NA VIDA PROFISSIONAL, COMO JURISTA UM DOS MAIS PROCURADOS POR PREFEITOS E PRESIDENTE DE CAMARAS MUNICIPAIS DO PAÍS.
Ronan De Oliveira Souza | 25/04/2010 09:21
Cuiabá

Bom dia, JoÃo Batista Vaz Da Silva. A sua pergunta é importante. Os Diretórios Municipais não possui autonomia para decidir tais questões, inclusive podem sofrer intervenção da Executiva Nacional ou Estadual. Como as eleições de 2010 são estaduais a Executiva Estadual é que tem competência para decidir e dirimir tal questão. Necessário se faz observar que a "Filidelidade Partidária" é assunto de competência do Tribunal Regional Eleitoral. Ronan de Oliveira Souza.
JoÃo Batista Vaz Da Silva | 24/04/2010 22:02
CUIABÁ

Uma pergunta: No caso dos prefeitos do PTB, PSDB, DEM e etc.. que querem apoiar Silval, quem autoriza esse apoio é a executiva do município de onde o prefeito é filiado ou a executiva estadual de seu respectivo partido?