Leitão quer punir promotores por denúncias que não gerem provas

Andréa Haddad

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) promete apresentar projeto de lei que deve render polêmica na Câmara, após o término do recesso parlamentar, em fevereiro deste ano. O tucano quer que os membros do Ministério Público sejam responsabilizados pelas denúncias que, posteriormente, não resultarem em provas concretas para que as ações prossigam, ou nos casos em que a inocência dos acusados for comprovada.

Leitão alega que a medida vai preservar a imagem dos envolvidos em acusações sem fundamento. “Tem promotor, por exemplo, que a cada carta anônima que recebe abre um processo e joga na imprensa. Outros convocam a pessoa para falar antes de dar andamento à investigação”, pondera.

Ele também sustenta que a União ou o Estado, dependendo da esfera de atuação do representante do MP, acaba ficando no prejuízo quando os suspeitos ingressam com pedido de retratação. “Precisamos evitar este tipo de coisa, pois o promotor continua atuando como se nada tivesse acontecido”, reclama.

O próprio Leitão alega já ter sido alvo de acusações infundadas. Em 2007, quando comandava a Prefeitura de Sinop, ele foi preso numa operação da Polícia Federal. Apesar disso, não foi denunciado ao final das investigações. Os deputados Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB) declaram ser favoráveis à proposta. Segundo o democrata, a eventual aprovação do projeto pode evitar o uso eleitoreiro do trabalho da promotoria por adversários políticos.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/leitao-quer-punir-promotores-por-denuncias-sem-fundamento

Comentários:

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Ronei Duarte | 22/01/2012 00:20
Grande Cuiabá

Na verdade não é a denúncia sem prova que preocupa os políticos corruptos,haja vista que, ao final do processo investigativos serão fatalmente absolvidos,mais sim, a autonomia e a força moral investigativa que detém a maioria dos Representantes do Ministério Público, que muitas vezes as influências políticas dos investigados não conseguem calar. Senhores políticos se não querem ser investigados tenham uma vida pública limpa e irrepreensível, sem desvios de condutas e trabalhem em pról dos desgraçados brasileiros que estão morrendo de fome e doêntes nas portas dos hospitais públicos. Além do mais, é de relevante interesse social que os representantes administrativos e políticos sejam pessoas idôneas e confiáveis,vez que, suas ações ilícitas afetam nocivamente todo o conjunto da sociedade. Quanto ao assunto da responsabilidade civil já prevista na nossa legislação pátria,sendo despiciendo a edição de novas leis sobre a matéria, a não ser que esta tenha apenas a finalidade de causar intimidação contra os Promotores de Justiça. O que falta em nossa país é aparelhar a Receita Federal para acompanhar a evolução patrimonial dos politicos que iniciam a vida pública sem nada e anos depois estão injustificamente milionários.
José Antonio Mesquita | 16/01/2012 14:17
Cuiabá

Concordo plenamente com o Dep.Leitão, pois os Promotores de Justiça,especialmente aqueles que ingressaram no MPE na década de 90, indiscrimanadamente moviam ações sem pelo menos procurar saber da vida pregressa das pessoas; se elas tinham algum envolvimento com a justiça e tampouco procuravam saber de suas formações familiares. Um verdadeiro abuso de autoridade.
José | 10/01/2012 10:11

Jamais na vida imaginei que iria ´tirar o chapéu` para o LEITÃO, mas tenho que admitir que o DEPUTADO realmente tem coragem e altivez. Aliás, penso que um dos grandes celeumas da CF88 é ter concedido poderes demasiados à promotoria, que muitas vezes confunde prerrogativas com privilégios... etc. Sem maiores delongas, PARABÉNS ao DEPUTADO LEITÃO que com tal projeto irá discutir o 'cerne' da questão dos abusos de poder..., inclusive acusatórios. PARABÉNS + UMA VEZ.
Claudio Adão Da Silveira | 08/01/2012 15:24
jaciara

Pode até parecer que o Dep. Nilson Leitão esteja legislando em causa própria, mas ele está certo no princípio.Isto é que vale.Tem promotores sérios e responsáveis, mas tem alguns corruptos e irresponsáveis tal como os políticos que eles estão a condenar. A lei precisa partir do princípio de que: NENHUM PRIVILÉGIO POR NENHUMA RAZÃO. Tudo tem que criar liberdade mas gerar responsabilidade. Vejamos então o caso do próprio Leitão. Se ele deve a justiça, porque a própria justiça o deixa liberado como cidadão de bem.Não há coerência, nem responsabilidade, na aplicação da Lei. A mesma lei que um magistrado usa para condenar, outro magistrado usa para inocentar! O MP legisla e, muito, em causa própria. É necessário algum controle sobre eles, senão estamos usurpando direitos ou estimulando autoritarismos.
Claudio Adão Da Silveira | 08/01/2012 11:34
jaciara

Pode até parecer que o Dep. Nilson Leitão esteja legislando em causa própria, mas ele está certo no princípio.Isto é que vale.Tem promotores sérios e responsáveis, mas tem alguns corruptos e irresponsáveis tal como os políticos que eles estão a condenar. A lei precisa partir do princípio de que: NENHUM PRIVILÉGIO POR NENHUMA RAZÃO. Tudo tem que criar liberdade mas gerar responsabilidade. Vejamos então o caso do próprio Leitão. Se ele deve a justiça, porque a própria justiça o deixa liberado como cidadão de bem.Não há coerência, nem responsabilidade, na aplicação da Lei. A mesma lei que um magistrado usa para condenar, outro magistrado usa para inocentar! O MP legisla e, muito, em causa própria. É necessário algum controle sobre eles, senão estamos usurpando direitos ou estimulando autoritarismos.