Liminar do STF não desmoraliza CNJ, diz conselheiro

   O conselheiro do CNJ, Jorge Hélio, garantiu durante visita a Cuiabá nesta quinta (21) que as liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello aos 10 magistrados punidos com aposentadoria compulsória e que permitiram a eles voltarem aos cargos não desmoraliza o ógão. Segundo ele, a situação é corriqueira. “O Supremo tem o poder de desfazer as decisões do Conselho, assim como pode declarar inconstitucionais leis estaduais. Isso não desautoriza o poder do Estado e também não acho que o CNJ seja desarfimado ou desautorizado por causa disso”, explicou.

   Em fevereiro deste ano, num dos episódios mais polêmicos do Judiciário de Mato Grosso, dez magistrados foram condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após acusação de desvio de verba. São eles os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas. Após as liminares concedidas pelo ministro do STF, porém, todos voltaram aos cargos. Celso de Mello entendeu que o CNJ não tinha competência para aplicar tal punição, uma vez que os juízes e desembargadores não tinham sido submetidos à avaliação da Corregedoria do TJ. A decisão gerou polêmica e a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com um agravo regimental para tentar revertar a situação.

    De acordo com Hélio, a competência do CNJ só foi discutida sob um aspecto, relacionado à atuação das corregedorias. “Aí, cabe a nós pensarmos se caberia ao Conselho forçar a barra para que as corregedorias funcionassem ou se a competência do órgão é equivalente à das corregedorias estaduais”, comentou.

   “Não acho que a decisão do Supremo represente o mal. A sensação de decepção faz parte do processo democrático”, ressaltou Hélio, lembrando que quando o CNJ decidiu pela aposentadoria dos magistrados, muitos lhe disseram que esta seria uma maneira de premiá-los e não puni-los. “Eles têm direito à remuneração, pois contribuíram para isso. A condenação maior é a expulsão de uma carreira que eles lutaram para conquistar. Se a aposentadoria compulsória fosse boa, eles não estariam tentando retornar aos cargos”, justificou.