Liminar pode ajudar Leitão

     Decisão do TSE que determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário da eleição à Assembleia de Rondônia promete agilizar a posse do ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), na Câmara Federal, na vaga de Ságuas Moraes (PT). Em medida liminar, o ministro Aldir Passarinho Junior mandou o TRE-RO incluir nos quocientes os votos atribuídos a Marcos Antônio Donadon (PMDB) nas eleições de 2010, quando ele concorreu a deputado estadual.

     Donadon ingressou com ação cautelar no TSE para suspender os efeitos da decisão da própria Corte, que havia confirmado o indeferimento pelo TRE-RO, com base na Lei da Ficha Limpa, devido à condenação criminal por improbidade administrativa. A inelegibilidade foi confirmada posteriormente pelo TSE.

     Agora, ao apreciar o novo recurso de Donadon, Aldir Passarinho aceitou os argumentos da defesa pelo fato “do registro de candidatura ter sido indeferido com base no dispositivo da Lei Complementar nº 64/1990, alterado pela Lei Complementar nº 135/2010, sendo, portanto, inaplicável às Eleições 2010”. O magistrado também alertou que “o perigo da demora é evidente, uma vez que o mandato para o qual o candidato foi eleito está em curso”.

     O recurso de Donadon é semelhante ao de Leitão. A defesa do tucano solicita que os votos dos candidatos que concorreram pela mesma coligação (PSDB, PTB e DEM), com registros de candidatura indeferidos com base na lei da Ficha Limpa, sejam incluídos ao coeficiente, dentre eles os de Willian Dias (PTB). O petebista obteve 2.098 votos na disputa a deputado federal, mas teve o registro indeferido pela condenação por homicídio.

     Com o novo entendimento do STF, reforçado pela liminar concedida do ministro Aldir Passarinho, a expectativa é que Leitão assuma a vaga de Ságuas antes do previsto.

Mesmo com a decisão do STF, Leitão só assumirá vaga no 2º semestre