Magistrado perde recurso; CNJ define posse na próxima semana

   Menos de 24 horas depois de ingressar com recurso no STF, o juiz Fernando Miranda Rocha sofre nova derrota jurídica. Eleito desembargador do Tribunal de Justiça, o magistrado teve a posse suspensa por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele recorreu no STF com um mandado de segurança, mas o vice-presidente do Supremo, ministro César Peluso, negou o pedido de liminar.

   Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, não poderá realizar sessão para a escolha do novo desembargador até que a defesa de Fernando Miranda esgote todas as possibilidades de recurso.

   Na próxima semana, o advogado do juiz, Alexandre Slhessarenko, vai apresentar a defesa do magistrado no CNJ. Trata-se de uma determinação do conselheiro-relator do processo administrativo no órgão, Felipe Locke Cavalcanti. Nesta quarta (27), ele acatou o pedido do desembargador Manoel Ornellas e expediu liminar em que suspende a posse de Fernando Miranda sob alegação de que o magistrado é investigado na Corregedoria do TJ.

   Na decisão, o relator também proíbe que a cadeira do desembargador Díocles de Figueiredo, aposentado em setembro passado, seja ocupada até que todos os recursos do juiz Fernando sejam apreciados.

   A suspensão da posse foi solicitada Ornellas por supostas falhas administrativas na sessão em que Fernando Miranda foi eleito, por 18 votos a dois. Apenas o desembargador Teomar de Oliveira Correia e o próprio Ornellas não votaram em Fernando.