Magistrados punidos retornam

   Três dos dez magistrados punidos com a aposentadoria obrigatória sob a acusação de suposto envolvimento num esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça (TJ) para uma loja maçônica, foram reconduzidos aos seus cargos. A ordem veio do Supremo Tribunal Federal (STF) e os magistrados já estão trabalhando. "Já tenho um acervo de mais de 600 processos para julgamento", diz o juíz-substituto de segundo grau Antônio Horácio da Silva Neto, um dos punidos em fevereiro pelo CNJ. O retorno aos cargos, no entanto, não significa a absolvição. Segundo o ministro Celso de Melo, o caso deveria ter sido julgado primeiro no TJ.

   O ex-corregedor Orlando Perri enviou o processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008 alegando que em Mato Grosso não havia a imparcialidade necessária para o julgamento. Para a OAB, a decisão pelo retorno dos magistrados é polêmica. "Historicamente as corregedorias não funcionaram na punição de magistrados. Quando surge um órgão que pretende corrigir essas falhas históricas, vem uma decisão que é um retrocesso", diz o presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile. Além dos três magistrados que já retornaram às atividades, outros sete conseguiram liminar para voltar ao trabalho até o julgamento final das ações.

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