Mais de 100 pedidos de licença estão irregulares, aponta AGE

   Relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado (AGE) revela que 112 servidores estavam usufruindo irregularmente de licenças médicas há mais de dois anos. Cerca de 550 trabalhadores tiveram os pedidos deferidos por mais de 10 vezes.

   Segundo o coordenador de auditoria da área de pessoal do Estado, Sérgio Moura, o Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar 04/1990), determina que o prazo prazo máximo de concessão de licença para tratamento de saúde é de 24 meses. “Se após este período o servidor não apresentar condições para reassumir o cargo e nem ser possível proceder à sua readaptação, ele deverá ser aposentado”, aponta.

   Dentre os órgãos do governo do Estado, a secretaria de Educação (Seduc) detém a maior quantidade de servidores em licença médica, com 31% dos pedidos, segundo dados de janeiro deste ano. Em seguida, aparece a Polícia Militar, com 18%, e a secretaria de Saúde, com 14%.

   O auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, aponta que os pedidos de licença serão reavaliados. Caso seja comprovada a necessidade de afastamento, deverão ser aposentados. “Por outro lado, se ficar evidenciado o uso indevido da licença médica, instauraremos então o Processo Administrativo Disciplinar [PAD], que poderá resultar, inclusive, na demissão do servidor”, afirma.

    Os dados do relatório preliminar da AGE foram obtidos a partir da seleção de 1.105 servidores para análise e investigação. A relação foi encaminhada à Delegacia Regional do Trabalho e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para cruzamento das informações.