Vinte e uma pessoas já prestaram esclarecimentos aos membros da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Tangará da Serra para investigar denúncias de improbidade administrativa e de tráfico de influência contra o prefeito e o vice, Júlio Ladeia (PR) e José Jaconias (PT), respectivamente, além de quatro vereadores, todos afastados pela Justiça.
No total, 25 pessoas foram convocadas na condição de testemunhas de defesa. Destas, duas serão ouvidas nesta quinta (28) pelos membros da CP, Geane Rodrigues (PMDB), presidente, Gilcélio Luiz Peres (PT), relator, e Roque Fritzen (PDT), membro. As oitivas devem encerrar nesta sexta (29).
Em seguida, os membros se reúnem para definir se outras pessoas serão convocadas. Em 18 deste mês, Ladeia depôs na Câmara e, nesta quarta (27), foi a vez de Jaconias. “Neste momento, preferimos não divulgar o teor dos depoimentos. As declarações serão analisadas na elaboração do parecer”, explica Geane.
Ela e Gilcélio são suplentes e foram convocados para compor a comissão no lugar de Melquizedeque Ferreira Soares, o Zedeca (PMDB), e José Pereira Filho, o Zé Pequeno (PT). Os titulares ficaram impedidos de integrar a CP por terem trabalhado na Comissão Especial de Investigação (CEI), responsável por apontar as supostas irregularidades.
Em 11 deste mês, Jaconias foi afastado da prefeitura e os vereadores Genilson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM), Paulo Porfírio (PR) e Celso Ferreira (DEM) da Câmara. A medida foi tomada por determinação do juiz Jamilson Haddad Campos, da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra. Ladeia já estava fora do cargo por decisão dos próprios parlamentares.
Com o afastamento de Jaconias, eleito vice-prefeito na chapa do republicano, o presidente da Câmara, Miguel Romanhuk (DEM), assumiu o comando do Executivo. O suplente de vereador, Célso Roberto Vieira (PP), também é investigado por improbidade administrativa no contrato firmado pelo município, em 2009, com a Oscip Idheas.
Segundo o promotor Antônio Moreira da Silva, responsável pela ação civil pública contra os suspeitos, estima-se que o prejuízo ao erário seja superior a R$ 6 milhões. Em caráter liminar, ele solicitou o afastamento dos cargos, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos acusados para assegurar o ressarcimento do montante em caso de condenação.
O prejuízo, segundo o representante do MPE, foi causado em apenas seis meses com a contratação da Oscip Idheas pela prefeitura, em 22 de setembro de 2009. Apesar do parecer contrário do promotor e da assessoria jurídica da Câmara, o termo de parceria foi efetivado por Ladeia com o aval dos cinco vereadores e, num segundo momento, renovado por Jaconias no período em que o republicano ficou afastado para tratamento médico.
Com o devido respeito a fonte desse conceituado jornal eletrônico. Mas segundo o artigo 5º, III do Decreto Lei 201/67 que regulamenta a Comissão Processante para cassação de mandato dos Prefeitos, a defesa pode arrolar "no máximo" 10 (dez) testemunhas. Como a notícia diz 21 (vinte e uma), algo não bate com o devido processo legal. #ficaadica
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