Mais de 50 mil alunos podem ficar sem leite na merenda

  Apesar de ainda não ter sido notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário de Educação de Cuiabá, Permínio Pinto Filho, informou que a secretaria cumprirá a cautelar que determina a suspensão de pagamento à ABS Comércio, Representação e Construções Ltda.
A medida pode deixar cerca de 50 mil alunos da rede municipal sem leite na merenda escolar, já que a empresa é responsável por fornecer o alimento à secretaria municipal de Educação. “Fazemos questão de cumprir todas as determinações”, ressaltou o secretário que também ponderou que dentre os 38 itens que compõem a merenda escolar, o leite poderá ser substituído por outro se necessário. “Não queremos que isso aconteça”, concluiu.

   Vencedora de um pregão eletrônico com a participação de outras 14 empresas, a ABS foi contratada para fornecer leite UHT esterelizado em embalagens longa vida. No entanto, o TCE apontou irregularidades no contrato. No endereço fornecido pela empresa, atualmente funciona um posto de gasolina.

   Diante disso, o secretário pontuou que a empresa apresentou todos os documentos necessários para habilitação, que incluem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), certificados de qualificação técnicas emitidos por órgãos federais, estaduais e municipais, como o alvará de funcionamento, por exemplo.

   “Todos os critérios foram cumpridos. Até agora o fornecimento aconteceu com absoluta regularidade”, disse. Segundo ele, a empresa que ganhou o direito de fornecer 104,5 mil litros de leite já entregou o equivalente a mais de R$ 58 mil. Deste total, cerca de R$ 6,3 mil já foram pagos. Os preços apresentados no processo licitatório variaram de R$ 1,39 a R$ 3,50.

   A empresa fornecia de 8 a 15 mil litros de leite mensalmente. A bebida faz parte do cardápio diário das creches e entra na alimentação das escolas aproximadamente duas vezes por semana. A SME já tinha preparado a solicitação de um novo lote de leite para atender os alunos a partir da próxima semana, mas teve que suspender o pedido.