Marchetti fica inabilitado por 5 anos e tem as contas reprovadas

     Demonstrando espanto com o número de irregularidades na prestação de contas da secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, referente ao exercício financeiro de 2010, o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique de Lima, proferiu voto em que declara o ex-secretário Vilceu Marchetti inabilitado para o serviço na administração pública pelos próximos cinco anos.

     Em decisão unânime, os balancetes da gestão dele foram reprovados nesta quarta (30). “Devido ao volume de irregularidades e gravidades, devo fazer algumas considerações. Foram muitas as irregularidades”, disse o relator, ao iniciar a leitura do voto.

     Responsável pelo comando da secretaria de 1º de janeiro a 30 de abril de 2010, Marchetti foi multado em 332 UPF, o equivalente a R$ 11 mil. “No exercício de 2010, cresceu significativamente o custo em reais do quilômetro pavimentado. Porém, houve menos produtos, a um custo maior”, disse o relator.

     O Blog do Romilson já havia adiantado que as contas de Marchetti deveriam ser reprovadas já que técnicos detectaram uma série de irregularidades sob Vilceu, especialmente em relação a compra de máquinas pesadas, que se transformou no escândalo do maquinário.

     TCE vai reprovar as contas de Vilceu; foco será o escândalo do maquinário

     No voto, Luiz Henrique alertou para o aumento no custo das obras após a posse de Marchetti na pasta. Ele também levou em consideração o relatório da Auditoria Geral do Estado referente ao escândalo dos maquinários, com superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas e caminhões pelo Executivo. “Meu voto é no sentido de que estas irregularidades ocorreram. Houve gravíssimas irregularidades e danos ao erário de Mato Grosso por estes contratos”.

     Contudo, Luiz Henrique atentou para a ausência de dados no sentido de estipular o prejuízo gerado por cada empresa contratada para o fornecimento dos equipamentos, sendo elas Extra Caminhões, Dimak Máquinas Rodoviária, M. Diesel Caminhões e Ônibus, Cotril Máquinas e Equipamentos, Librelato Implementos Agrícolas e Rodoviários, Auto Sueco Brasil, Iveco Latin America, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A. “Todas foram beneficiadas, mas o valor a ser ressarcido não foi apurado porque a equipe técnica não teve condições de fazer levantamento primário, pois usou dados da secretaria de Estado de Fazenda, que não são os mesmos para todas as empresas”, explicou o relator.

     Ele também destacou o procedimento para aquisição de micro-ônibus. “Este aspecto me parece especialmente grave. Neste contrato, a equipe encontrou quatro irregularidades, como pagamento de serviços acima do praticado no mercado”, apontou.

    A gestão de Arnaldo Alves, empossado em 4 de maio, foi aprovada pelo TCE, mas ele terá que pagar 392 UPF, o que representa R$ 14,1 mil em multas. Segundo o auditor substituto de conselheiro, há irregularidades em relação a convênios, sem a devida prestação de contas. “Houve inércia, como também algumas tomadas de contas especiais não tiveram conclusão ou sequência ao fato. Há um problema grave no que concerne à gestão destes convênios”.

     Diante disso, Luiz Henrique cobrou explicações do secretário em até 60 dias. Ele pediu o encaminhamento de óficio em que socilita a tomada de contas especiais de pelo menos 17 convênios e instauração de procedimentos para apurar as irregularidades. O relator também determinou o envio do processo ao Ministério Público do Estado para que sejam tomadas as devidas providências.

    Defesa

     Marchetti e Arnaldo Alves alegam que a secretaria não conta com número de profissionais suficiente para cumprir todas as obrigações. “Principalmente por ser um quadro envelhecido, não no sentido de serem idosos, mas de que estão na iminência de pedir aposentadoria. O secretário me procurou para explicar esta situação e isso me sensibilizou”, ponderou Luiz Henrique.