Marinho quer destinar 5% de casas populares para os PNEs

   A exemplo do projeto que emplacou enquanto era vereador por Cuiabá, o deputado estadual Luiz Marinho (PTB) agora pretende assegurar, junto ao Estado, a reserva de uma parcela das unidades dos programas habitacionais do Governo para pessoas com necessidades especiais (PNEs). O projeto de lei apresentado pelo parlamentar na Assembleia estabelece reserva de 5% do total das casas construídas pelo Estado para essas pessoas.

   “Cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o da moradia”, destacou, lembrando que o Estado deve acompanhar a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. O projeto também inclui na cota aqueles que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).

   Em Cuiabá, sua proposta se transformou na Lei Municipal nº 4.021 de 29 de dezembro de 2000 e, segundo ele, beneficiou cerca de 200 pessoas. Marinho ressalta que, em Mato Grosso, mais de 10% da população possui alguma dificuldade de mobilidade e, conforme os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), os portadores de deficiência estão entre os mais pobres do mundo.

   “Não estamos pedindo gratuidade na concessão de unidades do programa habitacional para essas pessoas, mas sim que elas possam competir em condições de igualdade”, explicou. O deputado destaca que, além da reserva percentual, é necessário que os projetos sejam adequados às normas de acessibilidade. “Essas casas não podem ficar em terrenos muito acidentados, com degraus. Precisam ter portas mais largas, um banheiro mais espaçoso e as pias, por exemplo, devem estar na altura adequada”, disse.

   A meta do governador Silval Barbosa (PMDB) é a construção de cerca de 44 mil unidades habitacionais até o fim de seu mandato. Para isso, devem ser investidos aproximadamente R$ 720 milhões federais e estaduais, cabendo à Mato Grosso a contrapartida de um terço do valor total.