MCCE aciona 5 deputados por uso irregular de páginas institucionais

   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou nesta quinta (30) cinco deputados estaduais por uso indevido da estrutura da Assembleia para fazer campanha e promover a sua imagem. Sérgio Ricardo (PR), Ademir Brunetto (PT) e Mauro Savi (PR), que buscam a reeleição, além dos candidatos a vice de Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB), Dilceu Dal Bosco (DEM) e Otaviano Pivetta (PDT), respectivamente, foram acusados de usarem os sites, mantidos com os recursos da verba indenizatória da Assembleia para angariar votos.

   De acordo com o advogado do MCCE, Vilson Nery, esse tipo de prática é vetada pela legislação eleitoral, podendo, inclusive, acarretar sérias consequências aos políticos. "Essa improbidade pode resultar numa possível cassação do registro ou diploma deles. Além do candidato ficar inelegível por oito anos", frisa o advogado.

  Os parlamentares não são proibidos de divulgar suas propostas de campanha por meio de sites, entretanto, para que isso aconteça dentro da lei, é necessário que o candidato veicule seus textos, vídeos e fotos num site pessoal, mantido com a verba dele, do partido ou coligação. Nery salienta ainda que todos os políticos precisam registrar a página virtual no TRE. "Mesmo que eles sustentem que estão bancando o site com dinheiro deles, as páginas não foram registradas no TRE"

   Nery pontuou ainda que o deputado Brunetto cometeu outra irregularidade ao divulgar irregularmente em sua página o suposto apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e do Sindicato das Empresas de Minério. "As pessoas podem apoiar candidatos, mas não falar em nome das entidades e sindicatos. Mesmo que não seja por meio de dinheiro, não é permitido que esses locais sirvam de palanque ou que seja realizada reuniões eleitorais dentro deles", concluiu.

(20h20) - AL explica que não paga por site de deputados e vê equívoco do MCCE

   O jornalista Fábio Monteiro, secretário de Comunicação da Assembleia, assegura que é totalmente descabida a denúncia do MCCE, que acusa o Legislativo de, através de verba indenizatória, manter site dos parlamentares. Ele enfatiza que a AL não mantém site de deputado e não paga por hospedagem para nenhum deles e nem usa verba indenizatória para isso. Para Fábio, o MCCE está fazendo confusão. Observa que site de deputado não é institucional, mas sim pessoal. A página institucional é a mantida pela AL com domínio "gov.br".

   De acordo com a Secom, o TSE permite que os candidatos utilizam qualquer tipo de site, inclusive pessoal, para fazer propaganda de suas candidaturas, tanto que não exigiu nem o domínio "can", como aconteceu em outras eleições. "Deputado pode fazer o site dele. Alguns até reformularam a página, com caráter eleitoral. Então, essa acusação do MCCE é totalmente descabida", pondera Fábio Monteiro. Ele destaca que seria ilegal se a AL estivesse pagando ou usando verba indenizatória para esse tipo de serviço, o que não é o caso.

1º de outubro/ às10h20 - Pivetta contrapõe MCCE e nega crime eleitoral

  Pivetta contrapõe as acusações feitas pelo MCCE e garante que jamais utilizou recursos ou estrtutura da Assembleia para fazer campanha. O pedetista esclarece que na verdade o site onde divulga suas ações parlamentares é pessoal e mantido exclusivamente com seus próprios recursos.

   "Ainda assim, por precaução eleitoral, o site não é abastecido de notícias, números e fotos desde o dia 07 de julho deste ano, quando tirei licença parlamentar sem ônus para a Assembléia Legislativa justamente para me dedicar à campanha eleitoral", enfatiza o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde.

Eis, abaixo, a íntegra da nota de Pivetta
"Em relação à matéria “MCCE aciona 5 deputados por uso irregular de páginas institucionais” é importante esclarecer que o meu site (
www.otavianopivetta.com.br) é uma página pessoal, no qual divulgo ações parlamentares, e sempre foi mantido exclusivamente com recursos próprios e sequer é hospedado no servidor da Assembleia Legislativa.
Ainda assim, por precaução eleitoral, o site não é abastecido de notícias, números e fotos desde o dia 07 de julho deste ano, quando tirei licença parlamentar SEM ÔNUS para a Assembléia Legislativa justamente para me dedicar à campanha eleitoral.
Ou seja, ao sair para a campanha, abri mão de receber salário e verbas indenizatórias da Assembléia e, mesmo não sendo obrigatório, parei de abastecer o meu site particular e a utilizar apenas o site oficial da campanha."
Otaviano Pivetta
Candidato a vice-governador
Coligação Mato Grosso Melhor Pra Você