Após conseguir anular 241 mil multas aplicadas aos motoristas entre 1995 e 2002 por radares eletrônicos, o deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) obteve decisão favorável para que a população consiga ser restituída. Em 2002, quando o republicano conseguiu retirar os radares da Capital e ingressou com a ação popular contra a gestão municipal e a empresa Engebras – Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática, o Palácio Alencastro havia arrecadado R$ 50 milhões com as penalidades.
Nesta segunda (16) o juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública Márcio Guedes, deferiu o pedido para que os motoristas sejam restituídos. Sérgio Ricardo pondera que aqueles que foram beneficiados pela decisão deverão ser ressarcidos em dobro por cobranças indevidas, com juros, multas e correção monetária, conforme rege o Código de Defesa do Consumidor. Recentemente, ao anular as multas a Justiça determinou que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) retirasse todos os registros de pontuação de CNHs.
O curioso é que as duas decisões acontecem justamente em meio ao processo de nova implementação de radares na Capital. A medida é polêmica, mas o secretário de Trânsito e Transporte Edivá Alves tem garantido que não existirá mais a famosa "máfia das multas".
Parabéns Deputado. Parabéns ao judiciário também. Porém, o desrespeito ao transito deve ser punido. Mas de forma honesta e não com essa máquina de fazer dinheiro chamada radar.Punir o bolso não é educativo. Mais uma vez PARABÉNS.
Deputado, eu admito que estou sendo beneficiado com essa sua atitude, Mas o Senhor esta valorizando quem não respeita as LEIS, so fui multado porque estava desrespeitando a velocide....Osss Deputados são pagos para criar leis e o senhor não quer punir que não as respeitam...ABSURDO
SO MESMO NESTE PAIS QUE DESRESPEITO A LEI DA DINHEIRO........QUE VOLTEM OS RADARES !!!!!!!!!
Como é que pode a irresponsabilidade de um deputado, se vangloriar de incitar a desobediência civil, como um internautadisse e as vidas que se foram exatamente por retidas da fiscalizacao eletronica, o deputado vai ressucita-las? É demagogo demais.
Nobre deputado, o senhor também pode criar uma lei, para que as pessoas que morrerem de forma assassinada pelo transito louco de Cuiabá do Mato Grosso, pudessem voltar novamente a vida. Ou seja, serem Ressuscitados. Para um demagogo nada é impossível! !
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