MP aciona Silval, pede bloqueio de verba e intervenção federal

   O Ministério Público solicitou a Justiça que nofitique o governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário estadual de Saúde Augusto Amaral para que efetivem, no prazo máximo de 10 dias, as determinações de uma liminar que previa uma série de ações necessárias para resolver os problemas estruturais do Hospital Regional de Cáceres. Caso as providências não sejam tomadas, o MP sugere a intervenção do governo federal no Estado.

   A ação é de autoria dos promotores de Justiça André Luís de Almeida e Rogério Bravin de Souza, que pedem ainda que a verba destinada ao Estado para a solução dos problemas estruturais, de segurança e de acessibilidade no local seja bloqueada.

  De acordo com o documento, caso  Silval e Amaral  não resolvam o problema, podem responder por crime de desobediência. "Os gestores fazem letra morta a determinação da Justiça e a situação torna-se cada vez mais calamitosa", diz trecho da ação.

   Segundo os promotores, a liminar foi proferida em 2 de julho deste ano e até o momento nenhuma ação referente ao caso foi adotada. "É total o descaso dos gestores em relação ao hospital regional e, principalmente, à vida de centenas de pessoas que necessitam dos serviços precariamente prestados nessa unidade hospitalar", ressaltaram.

   Entre as determinações da ordem judicia,l constam também a regularização de todos os procedimentos cirúrgicos pendentes, o levantamento do número de profissionais de saúde necessários para atender a demanda para, dessa forma, programar a realização de um concurso público e o controle efetivo da carga horária dos médicos e enfermeiros.

(17h11) - Secretário-adjunto garante que não há motivos para intervenção

   O secretário-adjunto de Saúde, Vander Fernandes, garantiu que não há motivos para uma intervenção federal na gestão do Estado e que as determinações judiciais já estão sendo cumpridas. Ele destacou que no caso das cirurgias eletivas, um convênio foi firmado e as filas já foram zeradas.

  Quanto a questão do controle da carga horária dos funcionários, o governador já estaria estudando as possíveis correções no Plano de Cargos e Carreiras que lhe foi encaminhado. O chefe do Paiaguás também se reuniu com os membros da pasta de Saúde para discutir a realização de um concurso público. Além disso, a reforma para correção dos problemas estruturais na ala velha do Hospital já têm recurso garantido e está prevista para ter início no próximo ano.