MP aciona Túlio após contratação de concursados; prefeitura diz que é mentira

Flávia Borges

Prefeito Túlio Fontes - foto: Flávia Borges O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o prefeito Túlio Fontes (DEM). A ação foi proposta após vários candidatos que passaram no concurso realizado pelo município em abril de 2008 terem sido contratados em caráter temporário ao invés de serem contratados como servidores efetivos. Agora, o MPE quer a exoneração destes funcionários e a contratação efetiva.

De acordo com o promotor de Justiça André Luis de Almeida, apenas 179 candidatos, dos 621 aprovados foram nomeados. “O prazo do concurso expirará e, caso os candidatos devidamente aprovados não sejam nomeados, o requerido continuará contratando temporariamente pessoas para desenvolver as funções daqueles que foram regularmente aprovados no certame realizado pela administração”. Ainda segundo o promotor, as contratações efetivadas por Túlio, sem a observância do concurso público, constitui grave lesão não apenas ao erário, mas, também, aos princípios da administração pública. “As funções exercidas pelas pessoas contratadas pela prefeitura não se tipificavam nas hipóteses restritivas que permitem a contratação temporária por excepcional interesse público. Ao contrário, são funções de cotidiano relevo em uma Administração Pública”, informou.

André explica que a regra constitucional que permite a contratação de servidores temporários caracteriza-se por sua excepcionalidade e exige que o recrutamento se dê para situações tópicas e peculiares e não para as funções ordinárias.”As funções públicas de necessidade permanente não podem ser supridas por contratações que tenham como característica a transitoriedade”, disse.

Na ação, o promotor de Justiça questiona também o fato do poder público ter utilizado o Instituto Creatio para realização de contratações referentes a atividades fins da municipalidade. A publicação dos contratos temporários assinados em julho e agosto de 2009, segundo o MP, somente ocorreu nos dias 22 e 23 de dezembro. “Tal atitude caracteriza a extemporaneidade do ato”, destacou o promotor de Justiça.

(14h13) - Procurador explica que não foi notificado e diz que acusações não são verdadeiras

O procurador-geral de Cáceres, Marionely Araújo Viegas, explica que até o momento a prefeitura não foi notificada sobre o caso. "Oficialmente, não fomos notificados. Mesmo que já tivéssemos sido, as acusações do Ministério Público não são verdadeiras", diz. Segundo ele, todas as medidas para contratação dos candidatos que foram aprovados no concurso público estão sendo tomadas de forma correta. "As regras são claras. O prazo para chamar os concursados é de 2 anos. Mesmo assim, com apenas um ano no cargo, o prefeito Túlio fontes já convocou 50% dos candidatos aprovados". Conforme o procurador, no setor da Educação, por exemplo, todos os concursados já foram chamados. "Só nesta semana já convocamos 76 concursados", explica. Quanto à contratação do Instituto Creatio, Marionely afirma que tudo aconteceu dentro da legalidade. "O Creatio ficou responsável pela contratação de pessoal qualificado para cumprir o contrato".

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/mp-aciona-tulio-apos-contratacao-de-concursados-prefeitura-diz-que-e-mentira

Comentários:

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Ana Cláudia Barroso | 18/10/2010 23:00
Cáceres

Sr. Promotor espero que realmente seja anasilada essas contratações, pois realmente existem favorecimento para irmão de um vereador que antes tinha um simples cargo e que agora em troca do apoio do mesmo na Câmara conseguiu uma bela promoção para coordenador e assim integralizar o seu salário em pouco tempo, pois até pouco tempo sempre recebeu gratificação de R$500,00 e agora há pouco tempo sem qualificação para o cargo, foi desiginado como coordenador e aumentou a gratificação para R$3000,00,na condição de integralizar ao seu salário e por aí vai...a Saúde está uma calamidad, péssima, fecharam o Postão, não temos mais médicos e medicamentos então nem se fala...só contratações indevidas...é bom o sr. promotor dar uma análisada bem minuciosa...e por aí vai cada dia pior...
João |
Bruxinha do Pantanal

Pior que agente não merece isso aí que se intitula prefeito ele dá azia em sonrisal e a primeira dama dor de estomago em sal de fruta. é o casal limão, mais azedo que limão mirim, estão se lixando para cáceres. ô saudade do Walter Fidélis e dona Mari, do Aloisio e Maria Barros isnif snif vou choraaaaaaaaaar desculpe mas eu vou choraaaaar na hora que o Túlio voltar. Ele pra variar está viajando. Como viaja este moço
Ildo Cacerense |
Cáceres

Cada povo tem o Governo que merece e nós merecemos isso ai, infelizmente, terrenos baldios é o que nao falta, a dengue se tornou enfermidade brava por aqui, menos mal caros Cuiabanos, (surprendam-se) aqui tem o carro que espalha veneno pra dengue, mas em compensação o mato dos terrenos tomou conta de nossa cidade, parabéns a nós, fique tranquilo Prefeito sao poucas pessoas de Cáceres que participam desta mídia, isso sem falar na Excelentíssima primeira dama que é uma arrogância em pessoa, vamos merecendo.....
João Carlos |
Caceres

Concordo com você Pedro Paulo, o Gonzaga é maria vai com as outras, antes eram os Henry no céu o tempo todo, foi só Ricardo perder que já virou a casaca. e é ruim esse tar de Lamb Gonzaga. E as matérias ruins da cidade ele não faz, esconde, ex do caos da dengue, da não realização do FIP, das ruas esburacadas, da péssima educação, dos terrenos baldios, do lixão, do lamaçal, dos pés-fofos da praça, aliás Romilson, vem pra cá e pare seu carro na Praça Barão ou na Praça da Feira, meus Deus vem uns dez bebados pedir dinheiro para olhar seu carro, ficam bebendo cachaça e ninguém faz nada..acho que o Gonzaga anda viajando com o prefeito, porque não vê essas coisas, vamos Ministério público acate a decisão do Pedro Paulo que a população assina embaixo.
Pedro Paulo |
Cáceres

Outra coisa que incomoda é o fato do prefeito ter contratado para assessor de imprensa o dono do Jornal Oeste, Gonzaga Júnior e fazer daquele veículo o diário oficial da prefeitura. Todo dia são quatro matérias da prefeitura, tá até chato. Cadê o Ministério Público. Vamo lá Dr. André, confiamos no senhor e nesta instituição