O Ministério Público denúnciou o ex-procurador-geral adjunto de Cuiabá, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo e os dois ex-secretários adjuntos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Capital, Gilson Nunes dos Santos e Eduardo Figueiredo Abreu, por terem concedido autorização para construção do empreendimento "Parque Residencial Bonavita" numa área considerada zona de interesse ambiental. Além deles, também foram citados na ação os servidores municipais, Maria da Penha Imperial Mayolino e José Maria de Assunção.
De acordo com o MP, Fernando Augusto, Gilson Nunes e Eduardo Figueiredo teriam feito um acordo com a MB Engenharia S/A, empresa responsável pela obra, para autorizar a construção sem exigir a elaboração de um estudo de impacto de vizinhança, documento obrigatório segundo a legislação vigente.
Também não teriam sido considerados os índices urbanísticos da implantação do residêncial no local. Já Maria da Penha e José Maria foram acusados de ter agido em comunhão com os gestores para expedir o alvará de construção à empresa.
Para o promotor de Justiça, Domingos Sávio Barros de Arruda, a manobra não levou em conta os interesses da sociedade. "A construção do empreendimento imobiliário foi autorizada, em detrimento da legislação e em prejuízo da ordem urbana e do bem estar da população em geral", ressaltou. Os envolvidos responderão por prática de crime ambiental, que prevê prisão de um a 3 anos, além da aplicação de multa.
E o forum, que foi construído nas nascentes e área de Interesse ambiental,como é que fica? Vai ser enquadrado também, ou não?
Gostaria que retificassem onde escreví "esses procuradores" colocar "alguns promotores". Obrigado.
Esses procuradores são um verdadeiro atrazo de progresso. Em vez deles cuidarem do saneamento que a prefeitura não cuida. ficam cutucando com vara curta(porquê?). A sema é outra que não resolve nada. Só serve para abrigar apadrinhados politicos, multar os pequenos, e cobrar taxas absurdas para qualquer licença.Com sua licença Sr secretario de meio ambiente, Coronel Maia. Seja peitudo e resolva caso por caso, sem generalizar como fazem aí. Aqui em Santo Antonio, o progresso está amarrado por causa da "fiscalização" que não sabe analizar caso por caso, principalmente dos ribeirinhos que tem suas casas antigas na margem do Rio onde nasceu a nossa cidade há mais de duzentos anos. Tenha dó de nós sr secretário. Não é com multas que resolve. Tenha-nos como seu parceiro que tudo dá certo.
VAMOS VER SE ELES VÃO DIZEM ONDE COMEÇOU O 'ACERTO'. AO MENOS AS OBRAS INICIARAM NA GESTÃO DALDEGAN E AFRÂNIO
Esse tal Eduardo Figueiredo que é o Paladino da Moralidade e da ética, quero ver a sua cara agora que a mascara caiu, puxa-saco, só dá nisso.
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