MP denuncia médico por improbidade ao emitir atestados a servidores

     O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho. Ele é acusado de ter incorrido em ato de improbidade administrativa ao emitir atestados médicos para servidores públicos sem problema de saúde. A denúncia foi feita um ano após o médico ter tido o nome envolvido num escândalo nacional, com divulgação de vídeio no Fantástico, da Rede Globo, em que ele afirmava ser amado pelos coronéis.

     O caso se tornou polêmico em janeiro de 2011, quando ele foi flagrado negociando atestados médicos a militares e servidores da Seduc. Somente no ano passado, 87 PMs se afastaram sob alegação de que tinham problemas psiquiátricos. Toda documentação foi protocolada a partir de atestados assinados por Ubiratan.

     De acordo com o MP, as secretarias de Educação, Administração e o Comando-Geral da PM foram acionadas a prestar informações sobre o número de servidores beneficiados. A promotoria alega serem identificadas 30 licenças médicas pela secretaria de Administração e 8 servidores afastados em nova perícia. Deste número, apenas 1 teve a licença mantida.

     Na ação, consta que o psiquiatra cobrava R$ 50 por cada atestado concedido. “ O requerido se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim, a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao 'paciente' o seu afastamento do serviço público pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido”, relata o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, num trecho da ação.

     Deste modo, o MPE requer que o psiquiatra faça ressarcimento integral do dano, perca a função pública, tenha suspenso os direitos políticos de 3 a 5 anos e pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 anos.