MP pede cassação de 2 prefeitos de Tangará e de 5 vereadores

   Mais de 5 anos depois de viver sucessivos escândalos que provocaram a queda de prefeitos e a cassação de vereadores, agentes públicos de Tangará da Serra (a 219 km de Cuiabá) correm o risco de perder os mandatos. Uma ação do Ministério Público pede a cassação do prefeito licenciado Júlio Ladeia (PR) e do prefeito em exercício José Jaconias (PT), que comanda o município desde que o republicano sofreu um acidente, em dezembro do ano passado, e ainda de cinco vereadores: Haroldo Ferreira Lima, Celso Ferreira de Souza, Paulo Porfírio, Genilson André Kezoman e Celso Roberto Vieira. Também requer punição para o ex-secretário de Saúde, Mário Lemos, 6 servidores municipais, para a presidente do Idheas, Maria Guimarães Bueno, e outras 8 pessoas. A ação foi movida pelo promotor Antônio Moreira da Silva e está agora nas mãos do juiz da Fazenda Pública de Tangará da Serra, Cláudio Zeni.

   Caso sejam condenados, as penalidades previstas são ressarcimento total dos danos causados ao patrimônico público, pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratação com o poder público por mesmo período. Dados apresentados pela Controladoria Geral da União demonstram uma série de irregularidades cometidas pelo Idheas, entre elas, a apropriação das taxas de administração, que representam cerca de 100% sobre a folha de pagamento da qual o instituto se propôs a gerenciar. “Se estes valores não foram aplicados para a quitação dos encargos sociais devidos, e como não houve apresentação de extratos bancários comprovando sua aplicação em conta específica, conclui-se que o referido instituto foi favorecido com enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor.

   Os 23 envolvidos na denúncia são acusados de cometer improbidade administrativa ao executar programas de saúde no município. Parte deles também figura na lista dos denunciados na Operação Hygeia, da Polícia Federal, e teriam se envolvido em desvio de verba federal que deveria ser aplicada em programas de saúde. Segundo as investigações, acompanhadas pela Controladoria-Geral da União, um esquema criminoso formado por servidores, empreiteiros, membros de Oscips e do PMDB participavam de três núcleos que permitiam o direcionamento das empresas que venceriam licitações, superfaturavam serviços e obras e efetuavam até ao pagamento de funcionários “fantasmas”, que ganhavam altos salários. Numa primeira auditoria feita pela CGU foi constatado um desvio de R$ 51 milhões, mas o rombo pode chegar a R$ 200 milhões.

   O promotor solicitou ainda a indisponibilidade de bens dos acusados e requereu liminarmente o afastamento dos servidores e agentes públicos citados na ação e a rescisão judicial do contrato. A intenção do MP é garantir a responsabilização dos acusados e assegurar que os R$ 4,2 milhões, prejuízos causados ao erário em virtude de irregularidades cometidas pelo município e o Idheas, retornem aos cofres públicos.

   Este não é o primeiro escândalo envolvendo políticos de Tangará da Serra. Em 2005, o ex-prefeito Jaime Muraro, que foi afastado e retornou ao cargo quatro vezes sob denúncia de improbidade, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em processos licitatórios, chegou a ser preso.