MP pede cassação de Getúlio por fraudes e benefícios a empresas

   O prefeito republicano de Primavera do Leste, Getúlio Viana, enfrenta uma série de dificuldades políticas e jurídicas para se sustentar no cargo. Ele não só foi afastado por 90 dias pela Câmara Municipal no decorrer da semana passada, como corre o risco de ser cassado de vez pela Justiça. Desde o final do ano passado, tramita no Tribunal de Justiça um pedido de cassação proposto pelo Ministério Público. Conforme a denúncia, Getúlio e o ex-secretário de Finanças do município, Edegar dos Santos, dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei. Eles teriam gasto R$ 314,9 mil com publicidade entre fevereiro e dezembro de 2005, sem a celebração de qualquer termo contratual e em situação que não configurava qualquer das hipóteses de dispensa de licitação.

   O MP cita na denúncia que a GD Anton Transportes ficou com R$ 40,9 mil do total. Já Gerson Ferreira Terres R$ 8,3 mil. Gonçalves Marquetti Ltda. faturou R$ 28,9 mil, enquanto a Gráfica e Editora Folha Primavera "embolsou" R$ 76,2 mil. A Televisão Primavera Ltda. ficou com R$ 44 mil dos R$ 314,9 mil e a Pasinato e Santos Ltda. com 39,9 mil.

   Ainda de acordo com a denúncia do MP, Getúlio gastou outros R$ 351,6 mil, referentes ao transporte escolar também com dispensa de licitação. Esse valor foi distribuído entre Angelin Girolometo (R$ 52,1 mil), Cymar Turismo (R$ 62,5 mil), Denis Girolometo (R$ 60,4 mil), Josemy Gomes da Silva (R$ 75,2 mil), Luiz Augusto Vezzi (R$ 26,6 mil), Neiva Trevisan Ribas (R$ 37,1 mil) e Jorge Motorizen (R$ 37,4 mil). Segundo o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), "o caso concreto não se amolda às hipóteses de inexigibilidade de licitação nem de dispensa em razão de urgência, pois o transporte escolar não é serviço de natureza singular. Pelo contrário, trata-se de serviço público prestado regularmente, cuja execução pode (e deve) ser planejada com antecedência, de modo que a conduta praticada pelo administrador municipal consubstanciada na realização de várias despesas com o mesmo objeto num curto intervalo de tempo caracteriza hipótese de fracionamento de despesas para fugir da exig~encia do certame licitatório".

   Edegar é citado na denúncia porque a ele cabia a responabilidade de fiscalizar a regularidade da contratação, fracionar os serviços a serem prestados à prefeitura com o objetivo de transgredir as normas contidas na Lei de Liocitações para, com isso, favorecer alguns empresários. O procurador afirma ainda que tanto Getúlio quanto Edegar causaram danos ao erário."Eles não oportunizaram a outras empresas o direito de concorrer, de forma igualitária, para a prestação de serviços públicos, o que, certamente, geraria uma economia ao ente federativo. Além disso, por não ter firmado termo escrito com as empresas contratadas, o município não teve como cobrar qualidade no serviço prestado, como fora sustentado na ação pública.