MP propõe ação para suspender a aposentadoria de ex-secretário

     O ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande, Juarez Toleto Pizza, corre o risco de ter sua aposentadoria e outros beneficios suspensos por conta de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público. O órgão questiona a portaria que regulamenta a aposentadoria do servidor, a concessão do abono de permanência, o adicional por tempo de serviço, a incorporação de gratificações pela ocupação de cargo em comissão, além da Lei municipal 2.708/2004, que lhe concedeu o cargo efetivo de procurador do município.

     O MP acredita que os benefícios pagos ao ex-secretário são irregulares. De acordo com o promotor de Justiça, Tiago de Sousa Afonso da Silva, Juarez chegou a receber por um longo período, cerca de R$ 19,5 mil mensalmente, montante superior ao salário pago ao cargo de prefeito. Para o promotor, o aposentado está enriquecendo às custas dos cofres públicos. “Depois de aposentado, a cada mês o requerido, em verdade, está se locupletando ainda mais em prejuízo dos cofres públicos de Várzea Grande”, enfatiza.

     O promotor ressalta que a documentação enviada pela secretaria de Administração à Promotoria de Justiça comprova a não realização de concurso público por Juarez. Conforme a ação, o ex-secretário foi beneficiado pela estabilidade concedida aos servidores, que ocupavam função pública há mais de 5 anos.

     O representante do MP ressalta que, ao empossar o ex-secretário no cargo, a prefeitura não levou em consideração os preceitos da admistração pública e, com isso, fez o servidor cumprir uma carreira de forma irregular, burlando a Constituição Federal, que determina a realização de concurso público.

     Na ação, a promotoria pede suspensão imediata dos pagamentos, além da anulação dos atos que regulamentaram da concessão dos benefícios questinados.