MP quer que Silval recorra de decisão que inocentou Harrison

   O Ministério Público sugeriu, por meio de ofício, que o governador Silval Barbosa (PMDB) ingresse com um recurso contra a decisão da Justiça, que garantiu a volta do prefeito eleito de Santo Antônio do Leverger, Harisson Benedito (PSDB), ao cargo de agente de tributos da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). A sugestão foi feita pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.

   No documento, a promotora Ana Cristina Bardusco, frisa que a decisão judicial que resultou na anulação do procedimento disciplinar contra o tucano e respectiva demissão do tucano, refere-se apenas ao aspecto formal. “No mérito, a decisão administrativa não foi atacada, ou seja, não foi provada a inocência do referido servidor”, pontuou, numa referência ao processo em que Harisson é acusado de receber propina para facilitar a prática de fraudes contra o fisco estadual.

   Para o MP, até mesmo os argumentos relacionados ao trâmite do procedimento administrativo disciplinar, como quebra do princípio da hierarquia, utilização de provas acusatórias colhidas em inquérito policial e conclusão do processo disciplinar fora do prazo legal, são questionáveis. “Ficar inerte a esta decisão é permitir a impunidade, o que se transforma em verdadeiro incentivo a desonestidade. A sociedade não tolera mais as medidas protecionistas aos corruptos e, tampouco, sustentá-los, pagando seus salários”, salientou a promotora.

   Ainda conforme ela, ficou claro durante as investigações internas que Harrison, numa parceria com outro agente, promoveu desvios de terceiras vias de notas fiscais de entradas de mercadorias transportadas por uma determinada empresa, despachadas de São Paulo municípios localizados no Nortão, principalmente em Sinop. Ela pontua que a “proteção” custava R$ 300 por caminhão e que totalizava uma média de R$ 4 mil mensais, subindo posteriormente para R$ 10 mil mensais, independentemente do número de veículos. Além dos depoimentos incriminadores, durante a investigação foram encontrados comprovantes de depósitos efetuados pelo empresário na conta dos servidores.

   Uma possível mudança no caso poderia prejudicar a vida política de Harrison, que tenta conseguir a homologação de seu nome como prefeito de Santo Antônio do Leverger. Ocorre que ele foi eleito nas eleições suplementares, mas o TRE havia indeferido a sua candidatura justamente devido a condenação, que foi revertida recentemente. O caso é apreciado pelo TSE, que começou a julgar, mas suspendeu a apreciação após pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. O relator do caso Marcelo Ribeiro votou pelo deferimento do pedido do tucano, sendo acompanhado por Dias Toffoli. Há uma expectativa de que o caso volte a ser retomado nesta terça.