MP vê irregularidades na compra de máquinas doadas às prefeituras

   O Ministério Público pediu a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de supostas fraudes nas licitações promovidas pelo governo para a compra 705 máquinas e caminhões do “Programa Mato Grosso 100”, entregues no início de fevereiro. A 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá requisitou a abertura do inquérito com base nos dados do relatório elaborado pela Auditoria-Geral do Estado e nas informações obtidas por meio de procedimento investigatório instaurado pelo MP.

  De acordo com cálculos dos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26,5 milhões. Os dois pregões foram realizados pela secretaria estadual de Administração (Sad), com adesões da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra). Segundo informações da 14ª Promotoria Criminal, o inquérito policial servirá para apurar se houve qualquer beneficiamento a empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações.

  O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto. O valor do desconto deveria ter sido aplicado no Pregão 88/2009 e gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.

  As 705 máquinas foram compradas por meio de um financiamento junto ao Banco do Brasil de R$ 241 milhões. O contrato foi celebrado por meio do Programa de Sustentação de Investimento. Os equipamentos entregues aos prefeitos são pá carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, além de caminhões basculantes e cavalo mecânicos. Além das cidades os 15 consórcios do Estado foram equipados.