MPF denuncia 28 por rombo de R$ 3 mi; na lista está Faustino

    O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta 28 pessoas envolvidas na Operação Hygeia, da Polícia Federal. Entre os denunciados está o ex-prefeito de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto, que teve o mandato cassado sob a acusação de crimes eleitorais. Em abril de 2010, ele chegou a ser preso, assim como outras 30 pessoas envolvidas no caso. Segundo o MPF, as 28 pessoas que compõem a lista são acusadas de, entre outros crimes, formação de quadrilha, estelionato, peculato, crime de responsabilidade e fraude em licitações.

    A quadrilha, que era formada por políticos, empresários, servidores públicos e lobistas, atuava no desvio de recursos públicos destinados à execução de contratos de construção, aquisição de bens ou prestação de serviços.

   As irregularidades aconteciam, conforme a denúncia, durante a execução de obras realizadas por empresas ligadas direta ou indiretamente a Waldemir e Valdebran Padilha, e nas ações de Saúde Indígena sob a responsabilidade da Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip) Instituto Creatio, vinculadas à coordenação regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.

   O procurador responsável pelo caso, Mário Lúcio Avelar, revela que os denunciados monitoravam permanentemente a formação do orçamento público e atuavam desde a elaboração dos projetos, passando pelas fases de licitação e empenho dos recursos, até à liquidação das despesas. Mas era mediante o superfaturamento e/ou inexecução total ou parcial do objeto contratual que parte dos recursos era desviado.

   Entre as obras que tiveram recursos desviados por meio do superfaturamento estão a construção de rede de energia trifásica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, infraestrutura turística e pavimentação de vias urbanas.

   Os lobistas agiriam dentro das prefeituras e cooptavam agentes públicos para que houvesse direcionamento dos resultados. Depois começavam a obra e a abandonavam sem conclusão, ou implementavam materiais de baixa qualidade para conseguir faturar mais. A PF descobriu também que algumas ONGs de Mato Grosso e Minas Gerais que foram contratadas para gerir os programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades Municipais de Saúde (UMS) também estavam envolvidas nos atos ilícitos.

   Neste caso, os municípios promoveram a contratação sem o devido processo licitatório. Em todos os casos, os projetos apresentados com vistas á assinatura do termo de parceria é genérico e apresentam embutidos custos muito superiores ao efetivamente despendidos pelas Oscips para executar os trabalhos de gerenciamento e a administração do quadro de profissionais da saúde contratados para executar o PSF, SAMU e UMS. Além disso, por meio dessas Oscips são contratados parentes e apadrinhados de vereadores e secretários municipais, muitos tidos como fantasmas.

   Pelo menos 80% do valor nominal da folha de pagamento de salários é destinada a profissionais que não fazem expediente algum, apontaram auditorias.

   Avelar explica que a quadrilha era dividida em três grupos. A base política, o primeiro deles, era constituída de membros do diretório do partido PMDB, possuia a força de indicar pessoas para os cargos e funções de confiança, com pessoas integrantes do esquema, para a Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso. "Embora não tenham vínculo com a instituição, estes membros detêm vasto conhecimento acerca do orçamento e interferem na gestão da Funasa, direcionam a contratação de empresas e organizações sociais", explica o procurador.

   Havia também a base empresarial, que dava sustentação e reprodução às atividades ilícitas. Formada pelo lobista Ronilton Souza Carlos, diretor do Instituto Creatio, pelos irmãos Waldemir e Valdebran Padilha, este último ligado ao grupo político de Carlos Abicalil, e pessoas sob a influência deles, esse núcleo controlava grande número de empresas que se beneficiavam de licitações fraudulentas, da inexecução de obras e prestação de serviços e do superfaturamento de preços e quantitativos. Por fim, distribuíam o dinheiro ilícito desviado, beneficiando os membros da organização.

   O terceiro e último grupo era o considerado "burocrático". Formado por membros das comissões de licitação, servidores públicos e agentes de diversos setores da administração pública direta e indireta – ficava a prática de atos administrativos e procedimentos necessários à contratação das obras e serviços no âmbito da Funasa e dos municípios, assim como os respectivos pagamentos. Segundo Avelar, cabia a este grupo retirar os empecilhos técnicos, legais e econômicos às diversas propostas apresentadas pelas bases política e empresarial. Além disso, esse grupo era responsável por atestar a boa qualidade e também a execução dos projetos, para que os recursos públicos pudessem ser direcionados para a organização.

   Os crimes foram cometidos de 2000 a 2009, e renderam um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O MPF pediu à Justiça condenação dos denunciados por frustarem e fraudarem licitações, peculato, crime de responsabilidade, estelionato e formação de quadrilha.

Confira a lista de denunciados:
01. Ronilton Souza Carlos
02. Valdebran Carlos Padilha Silva
03. Waldemir José Padilha Silva
04. Kurt Luiz Matte
05. Faustino Dias Neto
06. Eduardo Belmiro da Silva
07. Luciano de Carvalho Mesquita
08. Carlos Roberto Ribeiro de Miranda
09. José Luis Gomes Bezerra
10. Marco Antônio Sangherlin
11. Evandro Vitório
12. Rafael Bello Bastos
13. Paulo Félix Castro de Almeida
14. José Maurício da Silva
15. Antonio da Silva Campos
16. Benisvaldo Teixeira Lopes
17. Lucilo Cabral da Silva
18. Júlio Cesar Moreira Silva Junior
19. Manoel de Jesus Martins
20. Odil Benedito Antunes do Nascimento
21. Ney Macario da Silva
22. Antonio Pedroso
23. Claudison Jorge de Lima
24. Claudio Jesus de Amorim
25. Jone Marcos da Costa Silva
26. João Mário de Arruda Adrião
27. Dalva Divina de Miranda
28. Henriete Ines Carvalho Silva Albuquerque