MPF requer que Paiaguás reassuma a gestão do Hospital Metropolitano

Nayara Araújo

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que seja executada a sentença judicial que determina o Governo do Estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, hoje sob os cuidados da organização social Instituto Pernambucano do Assistência à Saúde (Ipas). A decisão foi proferida em setembro do ano passado, mas até o momento não foi cumprida. O requerimento foi protocolado em 31 de janeiro pelo procurador Gustavo Nogami.

Após a notificação, o Paiaguás tem até 5 dias para comprovar que acatou a decisão judicial. Caso contrário, terá de arcar com uma multa diária de R$ 100 mil.

Na ação, o membro do MPF salienta que, além de desrespeitar a determinação da Justiça, o governo do Estado ainda autorizou a contratação de Organizações de Saúde (OSSs) para outras unidades. "Tendo inclusive publicado, depois da sentença, em setembro, outros quatro editais para selecionar instituições privadas para gerenciar unidades de saúde", diz trecho do requerimento, em referência aos hospitais regionais de Colíder, Alta Floresta e Sorriso e ao hospital de Transplantes de Mato Grosso.

Para Nogami, a iniciativa ultrapassou os limites da Constituição Federal. “É um verdadeiro desmonte do Estado”, ressaltou. O membro do MPF ressalta que, além de ser inconstitucional, a administração de uma unidade de saúde por OSS impede o controle social sobre os bens público.

A transferência do Hospital Metropolitano para o Ipas ocorreu em meados do ano passado. A iniciativa foi proposta pelo ex-secretário estadual de Saúde, o deputado federal Pedro Henry (PP), que comandou a pasta até novembro do ano passado. A estimativa é que o serviço prestado pela OSS custe aos cofres públicos cerca de R$ 31 milhões ao ano.

O valor da multa aplicado ao Estado, em caso de desrespeito a nova determinação, será revertido à reparos em danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/mpf-requer-que-estado-retome-a-gestao-do-hospital-metropolitano

Comentários:

* O portal e o blog não se responsabilizam pelos comentários aqui postados!

Altino Mattos | 09/02/2012 09:22
Rondonopolis

Oba. Vamos voltar com gestor indicado por politicos. O Hospital de Rondonopolis funciona hoje muito melhor. E com um custo total de 65% do que gastava quando o estado era o gestor. Hoje a São Camilo paga para a lavanderia Alba cerca de R$ 0,90 por Kg de roupa lavada, quando na mão do estado pagava R$ 11,40 o Kg (isso é o chamado custo politico que poucos mamavam e nós contribuintes pagamos). Será que os mais de 100 hospitais publicos sob gestão de OSS no Brasil também devem entregar a gestão?
Joao Vargas | 09/02/2012 08:56
NOVA MUTUM

ESSE É O SERVIÇO SUJO QUE O HOMEM DE CONFIANÇA DO NOSSO GOVERNADOR NOS DEIXOU. TRUCULENTO E AUTORITÁRIO, NÃO RESPEITA NEM ORDEM JUDICIAL. ENQUANTO NINGUÉM FOR PRESO, A FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO NÃO ACABA! DEVEM PAGAR PELO PREJUÍZO TODOS ELES, O PEDRO HENRY, O ATUAL, VANDER E O SILVAL!
Antonio | 09/02/2012 08:49
cuiabá

E O QUE O PEDRO HENRY VAI PAGAR? BASTA CONDENAR O ESTADO? ELE, O VANDER E O GOVERNADOR TÊM RESPONSABILIDADE DIRETA. ENQUANTO NINGUÉM FOR PRA CADEIA, A HISTÓRIA CONTINUA A MESMA.
Leninha | 08/02/2012 23:37
Cuiabá

Esta notícia me deixou com a esperança de que ainda vale a pena brigar e esperar por justiça, nem que seja pela Federal já que a Estadual nos deixou a ver navios.