MT renegocia resíduo da dívida; R$ 1 bi vai para infraestrutura

O governador Silval Barbosa, em Brasília, acompanhado do secretário de Fazenda Edmilson dos Santos, do adjunto da Casa Civil Vivaldo Lopes e do executivo Eder de Moraes, ex-Casa Civil e ex-Fazenda e presidente da Agecopa
Foto: Marcos Negrini

   O governo do Estado conseguiu nesta terça, em Brasília, um aval inédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Recebeu autorização oficial para reestruturar e recompor os resíduos da dívida pública de R$ 1,3 bilhão dos contratos amparados pelas leis 8.727, de 1993, e a 9.496, de 1997. Hoje, esse resíduo, aquilo que a receita não consegue pagar e joga para saldo devedor dos contratos, representa 28% do estoque da dívida pública estadual. Na prática, esse montante vai ser alongado em 10 anos, com um ano de carência, com prestações fixas e sem indexação. Sobrará para o caixa do Estado nos próximos 3 anos cerca de R$ 1,3 bilhão, que deve ir para um fundo, de onde só poderá sair exclusivamente para investimentos em projetos de infraestrutura.

    O comunicado foi feito ao governador Silval Barbosa pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, com autorização da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega (Fazenda). Estavam presentes também à reunião o ex-governador e senador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda Edmilson dos Santos, o adjunto da Casa Civil Vivaldo Lopes e  o ex-secretário das pastas de Fazenda e da Casa Civil Eder de Moraes, hoje presidente da Agecopa.

    A repercussão da decisão da STN foi tamanha que 14 governadores mantiveram contado com Silval, todos curiosos para saberem o caminho para se conseguir êxito na renegociação das dívidas. Querem fazer igual em relação a seus Estados. Segundo o governador mato-grossense, foram muitas reuniões e estudo até se conseguir aval da União para reestruturar o resíduo da dívida. A conquista de MT deve motivar outras Unidades da Federação a fazer igual. Para se ter ideia, Estados e municípios devem à União R$ 600 bilhões e metade desse valor poder vir a ser renegociada.

     No caso de MT, a operacionalização do recurso deve se concretizar até novembro deste ano, com parcelas fixas. Eder, que começou a montar engenharia para renegociação das dívidas com melhores condições para pagamento desde 2004, quando ainda respondia pela presidência do MT Fomento, explica que o Banco do Brasil já está contratado para, sob determinação do Tesouro Nacional, realizar a operação com recursos nacionais ou internacionais. Caberá à instituição financeira procurar o mercado externo para captar esse valor com taxas de 5% ao ano, mais variação cambial, inclusive se comprometendo a assumir o risco, para repassar ao Estado com uma taxa pré-fixada entre 9% e 10%. Se for operação externa, dependerá da aprovação do Senado. Já em caso de recursos nacionais, não será necessário passar pelo Congresso Nacional

    A dívida pública é dividida em dois blocos, sendo a principal, que acumula valor de origem. Era de R$ 3 bilhões e somente nos governos Maggi e Silval foram pagos R$ 7 bilhões e, mesmo assim, o Estado ainda deve R$ 4 bilhões. A partir daí, gerou o que se chama de resíduo. É que num determinado momento, com comprometimento de 15% das receitas correntes líquidas com pagamento da dívida aliado à junção de indexadores nocivos à economia, R$ 500 milhões foram jogados no saldo devedor, gerando resíduos. A dívida total é de R$ 5,2 bilhões.

    O governo tem interesse em renegociar R$ 4 bilhões, pois R$ 1,2 bilhão já está renegociado, o que comprometerá somente 5% da receita do Estado e não mais 15%. Devido à indexação ao IGP-DI do empréstimo obtido em 1998 de R$ 3,3 bilhões, a dívida já foi paga, em tese, duas vezes, e o Estado ainda tem um débito de R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão de dívidas fiscais que não integram o pacote de renegociação, por terem taxas de juros compatíveis com as praticadas no mercado. Agora, o Estado está trocando sua dívida a custos e condições mais favoráveis para aliviar o caixa.