Murilo alega desrespeito à regra processual para voltar ao cargo

     Foi adiada para a próxima terça (17) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), sob alegação de que não foi respeitada uma regra processual no trâmite da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. “O juiz deixou de atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação contra a decisão que julga procedente a ação”, garante o advogado Antônio Luiz.

      O republicano, eleito em 2008, ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar derrubar a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, que recebeu a Ação Civil de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Murilo foi afastado do cargo pela Justiça no início de agosto e o vice-prefeito Tião da Zaeli (PSD) responde pela prefeitura desde então.

     De acordo com Antônio, o juiz apenas devolveu a ação ao Tribunal e não atribuiu efeito suspensivo, que permitiria a Murilo recorrer a fim de suspender os efeitos da sentença, enquanto o Tribunal não julga a ação. Ele é cauteloso ao lembrar que mesmo ganhando o recurso, Murilo pode não voltar ao cargo pelos processos que responde. “Murilo estaria no cargo, caso o juiz tivesse atribuído o efeito suspensivo. No entanto, os outros processos pesam para que ele não retorne”, garante.

     Desse modo, a volta de Murilo à Prefeitura de Várzea Grande não depende apenas do efeito suspensivo. Entre os outros processos que envolvem o republicano, está a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o mandato, em outubro de 2011, quando os vereadores votaram uma ação movida após uma denúncia feita pelo ex-procurador do município, Antônio Carlos Kersting Roque.

     Murilo, no entanto, já se articula para reverter a decisão. De acordo com o advogado, o republicano vai entrar com um recurso pedindo a anulação da ação movida pela Câmara de Vereadores, que cassou seu mandato. Ele não sabe informar o que o republicano irá alegar, mas adianta que se as duas ações ganharem, ele volta à prefeitura.