Na minha gestão foram emitidas apenas 2 cartas de crédito, diz Maggi

     O ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) quebrou o silêncio sobre o escândalo das cartas de crédito, nesta quarta, 1º de fevereiro, e disse que abre mão dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, além de suas prerrogativas de parlamentar, se necessário, para esclarecer a questão. O republicano garantiu que nunca foi convocado para prestar esclarecimentos, mas que o faria sem problemas. “Até onde acompanhei, e tenho documentos, na minha gestão foram emitidas 2 cartas de crédito, de R$ 470 milhões”, aponta.

     Na época, Maggi foi alertado sobre a possibilidade de haver problemas na documentação das cartas, mas nada foi formalizado. O senador conta que, no acordo, os advogados abriram mão de receber pelo trabalho e os servidores de acionar o Estado novamente. “Virou caso de Justiça e de polícia”, avalia.

     O pagamento dos honorários dos advogados é apenas um entre os “equívocos” apontados na emissão de cartas. Os agentes fazendários calculam que um servidor chega a receber salário de R$ 41,1 mil por mês, que no total resultava no montante de R$ 1,2 bilhão a serem pagos pelo Executivo estadual.

     O governo chegou a emitir R$ 636 milhões, divididos em 7 cartas de crédito, sendo a 1ª delas em março de 2009. Desta forma, segundo a auditoria, foram pagos R$ 254 milhões a mais, sem contar o acordo feito com a categoria. As duas primeiras cartas emitidas correspondiam ao entendimento entre as partes de renúncia e totalizaram R$ 472 milhões, citados por Maggi. Referente ao período de 1996 a 2000, a 1ª equivalia a R$ 184 milhões e a 2ª aos benefícios concedidos aos servidores, no total de R$ 288 milhões.

     Em 2010, já no governo Silval Barbosa (PMDB), foram emitidas mais 4 cartas, sendo que a 3ª e a 4ª correspondiam a juros pleiteados pelo sindicato, no valor de R$ 130 milhões, e a 5ª e 6ª equivalentes aos 20% dos honorários advocatícios, totalizando R$ 33 milhões, que, na opinião da auditoria, são valores indevidos. Isso porque os juros já teriam sido contemplados nas cartas 1 e 2 e o acordo judicial dizia que o Estado não pagaria os honorários.

     A vitória na Justiça beneficiou 247 agentes fazendários, entretanto, esse número chegou a 296 servidores, pois outros 49 reivindicaram o mesmo direito após a decisão favorável. Os últimos acabaram perdendo na Justiça, o que, na avaliação da auditoria, representa “dois pesos e duas medidas”. Apesar disso, o governo incluiu todos os agentes na relação dos que receberiam pelas cartas.