Novas regras para cálculo de salários deve ficar para 2012

     Os membros do pleno do TCE definem no próximo mês se protelam para a próxima legislatura a validade das novas regras, que alteram o cálculo do salário dos vereadores. Os presidentes das Câmaras e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), com o apoio da Frente Municipalista da Assembleia, argumentam que as mudanças aconteceram no ano passado, ou seja, dois anos depois da fixação dos valores que cada parlamentar recebe mensalmente para legislar. Acontece que os reajustes só são feitos de 4 em 4 anos.

    A polêmica começou depois que o TCE acionou os presidentes, responsáveis por ordenar as despesas, para que restituam os valores recebidos, indevidamente, conforme as novas regras. Também estão sendo impostas multas na maioria das contas anuais julgadas.

    Diante do impasse, a tendência é que os conselheiros recuem no pedido de devolução e determinem que os novos critérios sejam adotados no próximo aumento salarial.  A Constituição Federal prevê que, em cidades com até 10 mil habitantes, os salários não podem ser superiores a 20% do valor repassado mensalmente para os deputados estaduais.

Frente Municipalista compra briga com TCE por aumento no salário de vereador