ONG Moral denuncia Defensoria; 13º salário é adiantado no órgão

     A Defensoria Pública alega que a verba que recebe não é suficiente para dar conta dos trabalhos que precisa realizar. O defensor André Luiz Prieto chegou a pedir aumento do repasse fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, de acordo com a aprovação da Assembleia permaneceu com 1% proposto pelo governador. No entanto, a Ong Moral vai apresentar às 14h desta quinta (28), no Conselho Regional de Economia, documentos que comprovam a má administração e irregularidades em notas fiscais e licitações envolvendo o órgão.

     Segundo o presidente da ONG, Ademar Adams, eles vão encaminhar a documentação ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Delegacia Fazendária para que tomem as devidas providências. As irregularidades podem chegar a quase R$ 2 milhões. Ele afirma que não há licitações em muitas tramitações e essas questões estão sob responsabilidade de Prieto.

     Há alguns dias o RDNews informou que existe uma preocupação dos servidores em não receberem o 13º justamente por falta de recursos. Segundo denúncias, um dos motivos para tal situação seria os gastos exorbitantes e desnecessários com aluguel de carros, pois estavam parados no pátio da Defensoria. Em resposta, Prieto garantiu que os funcionários irão receber os devidos salários nem que seja no final do ano, prazo legal limite.

Às 10h50 - Defensoria paga 13º e nega irregularidades

     A Defensoria Pública  informou que os funcionários receberam parte do pagamento do 13º na última terça (26) e enviou nota esclarecendo sobre as denúncias de irregularidade nos gastos do órgão. A assessoria alega que o repasse do orçamento possui destino específico e, com isso, não seria possível influenciar no pagamento de pessoal.

      Eis, abaixo, nota enviada pela Defensoria Pública:
     "Diante de denúncias infundadas a respeito de gastos da Defensoria Pública de Mato Grosso considerados suspeitos, a Administração Superior vem esclarecer que o crescimento constante da instituição acarreta, sem sombra de dúvidas, a necessidade de maiores investimentos relacionados à infraestrutura.
     A Instituição conta hoje com 139 Defensores Públicos, 125 servidores e 202 estagiários. Com o mesmo orçamento, do ano de 2010 para 2011 houve ingresso de 25 novos Defensores, mediante concurso público, o que também requer maiores gastos em estrutura física, materiais e transporte.
     Todas as aquisições, desde um simples serviço, até a locação de imóveis ou veículos, estão amparadas nas normas legais impostas à administração pública.
     Do orçamento destinado anualmente à Defensoria Pública de Mato Grosso, uma parcela específica é legalmente direcionada ao pagamento de pessoal (Defensores e servidores), outro montante é utilizado para a manutenção da estrutura necessária ao desempenho das atividades da instituição. Portanto, não há que se aventar que aquisições de materiais e serviços estejam interferindo e/ou impedindo a nomeação de novos Defensores Públicos, por serem de dotações orçamentárias distintas, e aquém das reais necessidades de uma instituição que deve garantir o acesso à justiça e estar presente em todo o Estado de Mato Grosso."
     Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública