Oscip fecha contrato de R$ 18 mi; Kamil investiga denúncias

   O novo secretário de Saúde do Estado Kamil Fares nem assumiu o cargo e já tem um “abacaxi” para descascar. Ele terá a missão de averiguar denúncias de que o contrato firmado com o Instituto de Desenvolvimento de Programas (Idep), uma Oscip comandada por Carlos Alberto Santana, primo do ex-secretário de Estado Célio Wilson, e que mantém parceria com a pasta, apresenta irregularidades como, por exemplo, a existência de funcionários fantasmas. O Idep é a única Oscip a atuar na pasta e vem prestando serviços ao Executivo desde 2005, com a missão de promover, em tese, o desenvolvimento e promoção da saúde, através de serviços intermediários de apoio, que serão realizados por meio do estabelecimento de vínculo e de cooperação entre as partes, mediante as condições estabelecidas neste termo e nos Planos de Trabalho a serem ajustados de comum acordo e aprovados pelo Parceiro Público. A secretaria aprovou quatro planos de trabalho, que custarão aos cofres públicos o montante de R$ 18 milhões ao ano, com serviços de terceiros e encargos, além de locação de mão de obra. Carlos pondera que a maioria do dinheiro recebido é gasto com pagamento de funcionários e encargos sociais. “Quando dizemos que o contrato é de cerca de R$ 18 milhões as pessoas nem imaginam que a maior parte deste dinheiro é utilizada para pagar nossos funcionários”.

   Carlos explica ainda que o valor do contrato pode variar de acordo com as determinações e necessidades da pasta. “Um exemplo claro disso é que recentemente o governo federal encomendou uma pesquisa pela Vigilância Sanitária sobre o HIV, que será determinante para viabilizar recursos ao Estado em setembro deste ano. A pesquisa começa em abril e vai até agosto. Para isso, vamos receber mais R$ 120 mil. Em outros casos, no final de cada ano, pode haver inclusive a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Então, este valor pode variar de acordo com as necessidades”.

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No contrato há a exigência de 700
funcionários. Na prática, são apenas 260
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   Conforme fontes ligadas à secretaria de Saúde, no contrato firmado com o Idep há a obrigação da disponibilizar 700 funcionários para elaborar e implementar programas, projetos e atividades de interesse social, em parceria com a pasta. O presidente do Idep garante que a informação não procede e que são cerca de 260 trabalhadores apenas.

   Ele nega também que exista funcionários fantasmas nos quadros da Oscip. Segundo Carlos Santana, o sistema de monitoramento de presença dos trabalhadores tanto na secretaria de Saúde quanto em outros locais, é extremamente rigoroso. “O Idep afirma veementemente que não há funcionários fantasmas e coloca à disposição da sociedade e dos veículos de comunicação todos os controles de registro de entrada e saída dos trabalhadores”, afirma o presidente.

   Um termo de parceria entre a pasta e o Idep foi assinado em 2006 e deve terminar apenas em março de 2011. Para celebrar este contrato, a secretaria de Saúde aditou R$ 7,2 milhões para dar continuidade ao plano de trabalho de “manutenção e melhoria de serviços intermediários de apoio às unidades administrativas da secretaria do Estado de Saúde”.

   Para fechar o segundo plano de trabalho com a Oscip, houve uma nova adição de valores. Dessa vez foram somados mais R$ 827 mil, supostamente utilizados para implementar ações de vigilância sanitária e saúde ambiental no Estado. No terceiro termo foram creditados mais R$ 8,3 milhões aos cofres da Oscip, para “propiciar acesso da população às ações e aos serviços de assistência à saúde, com equilidade; organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir estratégias para melhoria no atendimento à população, a partir do SUS”. Por fim, no quarto e último contrato entre as partes, há um aditivo de R$ 1,7 milhão, utilizados para pagamento de mão de obra.

   Conforme informações, são cinco grupos de despesas previstos para o Idep atender a secretaria: pessoal contratado sob o regime da Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT); profissionais contratados na condição de autônomos; procedimentos médicos de baixa, média e alta complexidade; plantões médicos e demais serviços na área de saúde a serem contratados com pessoas jurídicas de direito privados; internamentos e medicamentos; serviços complementares, pesquisa, materiais de consumo, locação de equipamentos, locação de sistemas, despesas de viagem e outros custos não constantes nos grupos anteriores, quando utilizadas nas atividades previstas e para a obtenção das metas previstas.

   O Idep possui parceria com outros órgãos. Conforme o portal da Oscip, o Instituto presta serviços à Prefeitura de Cuiabá, Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Escola de Saúde Pública, Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Cuiabanco – Banco do povo cuiabano e Vigilância Sanitária, além de parcerias com as prefeituras de Chapada dos Guimarães, Porto Esperidião e Sorriso.