Deputados aprovam criação do Fundo de Combate à Pobreza em MT

     A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (14) a criação do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. O objetivo é dar assistência aos mais de 20 mil mato-grossenses que vivem abaixo da linha da miséria.

     O fundo terá como receita uma espécie de novo imposto que irá onerar o preço de produtos considerados supérfluos como cigarros, bebidas, jóias, perfumes e cosméticos não terapêuticos, ou seja, que não são para tratamento de saúde.

     O novo imposto também vai incidir em serviços que não são tão dispensáveis como a telefonia, que terá aumento de 2%. A previsão de arrecadação total é de R$ 80 bilhões ao ano. "O governo está fazendo tarde, já deveria ter feito antes. Deveria ter incluído outros produtos e cortes para atingir uma receita maior e atender mais miseráveis que convivem com a fome", defendeu o deputado Percival Muniz (PPS).

     O socialista afirmou que o Governo deveria taxar ainda as grandes fortunas do Estado. "Está certo que só a legislação federal pode fazer, mas tem que ser feito. A grande maioria dessas pessoas é analfabeta", discursou.

     Segundo Percival, esse será o único fundo legal aprovado no Estado e que até o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é insconstitucional. "A Constituição proíbe a criação desses fundos. O Fetahb só sobrevive porque nunca ninguém pressionou e o STF segura", afirmou.

     O parlamentar disse acreditar que esse dinheiro vai ser bem aplicado pela primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, e que nele não haverá corrupção. O projeto proíbe que os recursos do fundo sejam utilizados para a remuneração de pessoas e pagamento de encargos sociais.