Pátio "ignora" projeto, Ananias o segue, mas lei acaba promulgada

     O prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio (PMDB), tomou uma decisão inusitada em relação a lei que estende aos secretários municipais a Ficha Limpa. Ao invés de se posicionar, vetando ou sancionando a proposta, simplesmente deixou o tempo passar. Com isso, o prazo para homologação venceu e a proposta voltou para a Câmara.

     No trâmite normal, o presidente do Legislativo tem o poder de promulgar a matéria dentro de 15 dias. Ananias Filho (PR), no entanto, contrário ao projeto, resolveu seguir os passos do prefeito e apenas "engavetou" o texto. A atribuição acabou nas mãos do primeiro vice-presidente, Hélio Roberto Pichioni (PR). 

     De autoria do social-democrata, Milton Mutum, o projeto rendeu uma calorosa discussão na Câmara do terceiro maior município do Estado. Além de Ananias, o vereador Adonias Fernandes (PMDB) foi contrário ao projeto. “Nem todo mundo tem condições de ser ficha limpa. A pessoa que cometeu um único deslize não pode ser taxado como bandido o resto da vida. É uma questão social", defendia o presidente.

     A lei impede a nomeação de pessoas condenadas, com decisão tramitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, para o comando de secretarias ou de qualquer outro cargo comissionado. A medida vale tanto para o Executivo quanto o Legislativo. Aqueles que tiverem contra si condenações por crime ao erário, enriquecimento ilícito, abuso de poder político e econômico, além de trabalhadores que forem excluídos do exercício das funções por infração ética, doação ilegal de campanhas eleitorais, entre outros, também ficam impedidos.

     De acordo com a lei, a prefeitura e a Câmara têm 90 dias, contados da data de publicação, 27 de janeiro, para exigir declarações de idoneidade a todos os funcionários efetivos e contratados. Mutum ainda pretende encaminhar um ofício ao TRE solicitando os nomes daqueles que possam ter cometido algum ato que os deixem em débito com a nova regra.

     A Lei Ficha Limpa de Rondonópolis acaba sendo mais rigorosa do que as propostas aprovadas pela Assembleia e pela Câmara de Cuiabá. Ambas impedem a nomeação de “fichas sujas” apenas em cargos de primeiro escalão dos Executivos estadual e municipal.