Paulinho é punido por corrupção e perde a cadeira no Legislativo

     O ex-presidente da Câmara de Primavera do Leste, vereador Paulo Sobrinho Castañon dos Santos, o Paulinho Corretor (PMDB), foi afastado por um ano e 10 meses do cargo por decisão do juiz da 40ª Zona Eleitoral, Luiz Otávio Pereira Marques. Se não reverter a decisão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou instância superior, o peemedebista não retorna mais ao Parlamento na atual legislatura e estará impedido de concorrer à reeleição.

     Ao proferir a sentença nesta quinta (26), o magistrado de primeiro grau sustentou que as provas apontam para a prática de corrupção eleitoral na campanha vitoriosa de Paulinho a vereador, em 2008. “Verifico que a culpabilidade do réu é incontestável tendo plena e integral consciência do delito e de que lhe era exigível conduta diversa”, despachou.

     Além da suspensão do mandato, Paulo foi condenado à prestação de serviços comunitários. Eleito com 948 votos ao primeiro mandato no último pleito municipal, o peemedebista e outras sete pessoas foram denunciados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por suposta quitação do débito eleitoral de moradores do município “com o fim de angariar a simpatia e o voto destes com vistas à futura candidatura”.

     Conforme o MPE, o pagamento foi efetivado mediante débito na conta bancária de Sara Siqueira Silva, esposa do vereador afastado, condenada por crime eleitoral na mesma decisão. "(...) tem-se como materializado nos autos a comprovação do pagamento das multas eleitorais pelos referidos réus, através da juntada dos comprovantes anexados aos autos, oriundos da conta bancária da ré Sara, a qual fora utilizada comumente por ambos os réus para efetuar o pagamento das multas”, segundo trecho da denúncia.

     Inicialmente, o juiz expediu pena superior a um ano e 10 meses de reclusão e pagamento de 12 salários mínimos pelo crime atribuído a Paulo, acrescidos no cálculo os agravantes de seis condutas vedadas pela legislação eleitoral. O magistrado substituiu a pena por trabalho comunitário e suspensão do cargo de vereador. Já Sara foi condenada a um ano e três meses de reclusão e a pagar 11 salários mínimos. Ela também teve a pena revertida na prestação de serviços à sociedade e interdição temporária de direitos, mediante a proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, pelo período da condenação.