Petista vai à Justiça contra reajuste de ITBI

Patrícia Sanches

O vereador petista Lúdio Cabral estuda a possibilidade de ingressar na Justiça contra o prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) se o Executivo vier a "reajustar" o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. É intenção da prefeitura calcular o valor do tributo com base no preço de mercado dos impostos. Lúdio estuda com sua assessoria para definir o caminho jurídico, que pode ser um mandado de segurança, uma ação ordinária com pedido de antecipação de tutela ou optar por oferecer denúncia ao Ministério Público.

O petista observa que, a partir do projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara, fez duas emendas supressivas que retiravam justamente o item que permitia ao Executivo fazer a readequação no cálculo. Assim, como os dispositivos que autorizavam o prefeito a fazer o reajuste foram excluídos, o chefe do Executivo seria obrigado a manter a tabela aplicada hoje, que tem como base a planta genérica da Capital que, por sua vez, também não sofreu aumento. Os vereadores mantiveram as emendas de Lúdio e aprovaram a mensagem, por isso, o prefeito vetou as emendas e na última sessão do ano, realizada na terça (29), o veto foi mantido. Na ótica de Lúdio, o veto não possui validade porque não “há como ignorar um texto que não existe mais no projeto encaminhado para sanção”.

Ele argumenta que para prefeitura cobrar o reajuste deveria votar novamente a proposta e, como isso só ocorrerá em 2010, o aumento só deveria ter validade em 2011. “A emenda suprime parte do texto da lei e quando aprovada o texto fica sem o dispositivo anterior, portanto, não há como vetar uma emenda”, afirma Lúdio. Pagam ITBI as pessoas que compram imóveis, que cedem os seus direitos sobre um imóvel a terceiros ou que trocam-no. Quem transfere o imóvel paga duas taxas, sendo a de averbação, que custa R$ 53,10, e o emolumento de R$ 11,92.

Link da matéria: http://www.rdnews.com.br/noticia/petista-vai-a-justica-contra-reajuste-de-itbi

Comentários:

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Mossueto | 04/01/2010 07:21

´parabens a cuiabania que vai elegendo qualquer "analfabeto" politico, indo de encontro a legislação federal, só para satisfazer o seu ego de oposicionista, não se espantem se ele tentar mudar o sentido das aguas do cuiaba, e descobrir que existe a lei da gravidade e ele tentar revoga-la via camara de Cuiaba, quando a população precisou do mesmo para cassar o RALF, o mesmo mijou na arvinha.
Antonio Carlos | 02/01/2010 19:56

Qual é Kra ,vc está trabalhando contra Cuiabá? Como vc pode cobrar alguma coisa do Prefeito se vc naum quer que aumenta a arrecadação da Prefeitrua . A Lei manda cobrar sobre o valor venal do imóvel (Lei Federal). Deixa de politicagem Kra , estou arrependido de ter vitado em você .
Paulo Pachuri | 01/01/2010 22:28

É bom o nobre vereador e seus assessores olharem o art. 38 do CTN. O referido art. 38 do Código Tributário Nacional (CTN), que é Norma Geral de Direito Tributário. Ali está definido que a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel ou do direito a ele relativo, transmitido ou cedido. A doutrina define o valor venal como sendo o preço que o imóvel alcança quando posto à venda em condições normais. Isto é, o preço correspondente a uma venda à vista em condições normais. Por causa de uma lei tributária anacrônica, imóveis de luxo vendidos em Cuiabá por R$ 1.700.000,00 a 2.500.000,00(um milhão e setecentos a dois milhões e quinhentos mil reais) que seria a base de cálculo do ITBI), a Prefeitura era obrigada a cobrar o ITBI como se imóvel tivesse sido vendido por preço que variava entre R$ 250.000,00 a 350.000,00(duzentos e cinqüenta a trezentos e cinqüenta mil reais). Pelo ranger de dentes do Vereador, parece que a Prefeitura acabou com essa enorme evasão fiscal do ITBI. Era uma verdadeira farra de bondade para os ricos compradores de imóveis de alto luxos e de terrenos localizados em loteamentos de alto padrão em Cuiabá. Enquanto essa arrecadação estava saindo pelo ralo, a saúde pública sofria com a falta de recurso, assim como a coleta de lixo, o saneamento básico, as creches etc. Então isso é o certo nobre vereador ? De que lado estás ? Pelo visto, está do lado dos milionários aproveitadores. Mas nessa vocês não têm a menor chance. Fechou-se mais uma torneira para os ricos. A teta pública está secando para os milionários. Kiiiii Kiiiiii Kiiiiii Kiiiiiii Kiiiiiii Kiiiiiii
Benedito Rubens De Amorim | 01/01/2010 18:47

Gostaria até de acreditar e crer nas investidas deste vereador, porém, a exemplo do PT NACIONAL, somente após a ascensão ao PODER, miudaram as dignidades e personalidades das pessoas que integravam este aguerrido partido, e que, agora, transformou-se em PARTIDO CORROMPIDO e descaracterizado, após sua FAÇANHA evergonha na votação quanto à cassação do VER. LUTERO, sua moral foi por água abaixo, e, tudo o que fizeres, somente seus cumpinchas e puxa-sacos acreditarão em sua farsa. Lúdio Cabral, você perdeu a aguerrida e demonstrada moral, com sua atitude cara de pau. Para consigo, senão quebrarás a cara ainda mais! Só quem não te conehce que te compra!.
Mauro Figueiredo | 01/01/2010 11:22

PARABÉNS VEREADOR LÚDIO, PELA INICIATIVA DE TENTAR IMPEDIR MAIS UM DESLIZE DO PREFEITO WILSON SANTOS, QUE ESTA VENDENDO ATÉ RUAS DA CIDADE E TRANSFORMANDO CUIABÁ NUM GRANDE LIXÃO. CONTINUE ASSIM, DEFENDENDO OS INTERESSES DOS CIDADÕES DA CAPITAL.