Pinheiro alega isenção no pedido de nulidade da cassação de Ralf

     Defensor da anulação dos procedimentos que culminaram na cassação do mandato de Ralf Leite (PRTB), o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), divulgou nota para reafirmar que a Mesa Diretora não emite opinião e nem faz julgamento sobre o pedido de revisão do processo instaurado pela Casa para investigar o então vereador.

    Sem ser provocado, mas já temendo uma possível acusação de favorecimento a Ralf, Pinheiro demonstra esforço em esclarecer que a Casa cumpriu determinação do Tribunal de Justiça (TJ), ao remeter ao órgão o parecer da Consultoria Jurídica da Câmara que aponta irregularidades no recebimento da denúncia contra Ralf e instauração das investigações pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. “Este parecer apenas atende determinação da justiça”, diz o presidente do Legislativo, por meio da assessoria.

    Pinheiro já alegou em plenário que foi vaiado ao apontar falhas no procedimento instaurado para investigar contra Ralf. Diante disso, neste ano, já na presidência, ele optou por declarar-se suspeito a analisar, junto com a consultoria jurídica da Casa, a procedência do pedido de revisão dos atos da Casa, conforme solicitado pela defesa do ex-vereador. Os trabalhos ficaram então sob a responsabilidade do vice-presidente, Arnaldo Penha (PMDB).  Mesmo assim, o petebista defende que o Judiciário decida sobre o retorno ou não de Ralf, ao comentar a emissão ao TJ do parecer da Consultoria Jurídica da Câmara referente ao recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de anulação da perda do mandato do parlamentar. “Cabe à justiça decidir sobre a volta ou não do vereador à Câmara”, diz Pinheiro.

     O consultor jurídico Emmanuel Figueiredo explica que o parecer visa tão somente subsidiar os vereadores. “Não se trata de nenhum enunciado propositivo sobre o processo”, explicou ele. Mesmo assim, a avaliação dos assessores jurídicos da própria Câmara, responsável pela decretação da perda do mandato, deve ser considerada elemento preponderante na apreciação do recurso proposto pelo MPE ao STJ.

    No entendimento do consultor da Casa, a definição equivocada do rito processual compromete, inclusive, o julgamento do pedido de cassação pelo plenário, mesmo que o Legislativo seja uma instituição políticao. “Dizer que o julgamento é político não afasta a obrigatoriedade do suspeito ser investigado em um procedimento correto. A escolha incorreta do procedimento de investigação contaminou, por conseqüência, os demais atos com uma série de anomalias”, analisa.

     Ele defende a instauração de novo procedimento de investigação, mediante votação do recebimento ou não da denúncia contra Ralf pelo pleno e, num segundo momento, sorteio dos membros da Comissão Processante responsável por apurar a acusação de quebra de decoro parlamentar. “O Decreto Lei nº 201/67 precisa ser observado para evitar nulidades. O pleno é o juiz natural da causa e não pode ser excluído da deliberação de receber ou não a denúncia e sobre a instauração do processo de cassação”, avalia.

     No recurso apresentado ao STJ, o procurador Paulo Ferreira Rocha elencou uma série de irregularidades, como a definição equivocada do rito processual, que corrobora com as alegações da defesa em favor da nulidade da cassação, decretada em agosto de 2009. Cabe ao vice-presidente do TJ, Juvenal Pereira, definir a "admissibilidade" do pedido. Caso o magistrado decida pela procedência, o recurso será enviado à apreciação do STJ.